Reintegração / Manutenção de Posse 8055064-40.2020.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8055064-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8055064-40.2020.8.05.0001. Autora: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Advogado: Tainan Bulhoes Santana (OAB:BA51488) Parte Re: Marcia Maria Dos Santos Parte Re: Réu Desconhecido Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8055064-40.2020.8.05.0001 AUTOR: PARTE AUTORA: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS RÉU: PARTE RE: MARCIA MARIA DOS SANTOS, RÉU DESCONHECIDO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8055064-40.2020.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc. Segundo a jurisprudência do STJ, é necessário o esgotamento de todos os meios disponíveis para localização do endereço do réu, para que seja deferida a citação por edital, haja vista o caráter subsidiário do referido modo de citação, cabendo ao autor demonstrar a realização de todas as medidas necessárias para encontrar o réu, inclusive a prevista no art. 319, § 1º, do CPC, tanto mais porque, conforme reza o art.256, § 3º, do CPC, o réu somente será considerado em lugar ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos. In casu, o fato da 1ª acionada não ter sido localizada no endereço apontado, por si só não autoriza o deferimento da citação por edital, como pretendido. Verifico que subsiste meios ainda não utilizados para a busca do atual endereço da demandada. Em tais condições, e tendo em vista que o autor não demonstrou quais as medidas empreendeu para encontrar o novo endereço da ré, indefiro, por ora, o pedido formulado em id. 452715190, e determino que ele, requerente, diligencie medidas para localizar o novo endereço da 1ª ré, inclusive requerendo a utilização do sisbajud e do renajud. Quanto ao pedido “b” do arrazoado de id. 452715190, de fato, faltou diligência ao Oficial de Justiça que, ao citar a sra. Rita de Cássia, até então ocupante desconhecida do imóvel, deixou de pegar seus dados pessoais, a fim de possibilitar a sua qualificação e inclusão no polo passivo desta demanda. Agora, este juízo não tem outra alternativa senão autorizar nova diligência, a fim de que o Oficial de Justiça, no cumprimento da ordem, identifique, com precisão, a pessoa citada, inclusive com os seus dados pessoais. Por fim, não cabe o pedido de decretação de revelia, tendo em vista que, no caso em comento, há pluralidade de réus, e somente um deles foi citado, de modo que o prazo para apresentar defesa não começou a fluir, haja vista o disposto no art. 231, §1º, do CPC, o que somente ocorrerá com a citação dos demais. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BRUNO CONI ROCHA SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RÉU DESCONHECIDO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RÉU DESCONHECIDO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RÉU DESCONHECIDO em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RÉU DESCONHECIDO em 04/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)