Execução Fiscal 8098692-11.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8098692-11.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:44

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vilma Oliveira Almeida Advogado: Marcus Roque Goncalves Oliveira Almeida (OAB:BA81646) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8098692-11.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VILMA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s): MARCUS ROQUE GONCALVES OLIVEIRA ALMEIDA (OAB:BA81646) SENTENÇA VILMA OLIVEIRA ALMEIDA, devidamente qualificada, requereu a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, após a prolação da sentença desta Execução Fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR, sob o fundamento de que não possui meios de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. O art. 98 do Código de Processo Civil, que estabelece a concessão de assistência judiciária, reza o seguinte: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Verifico que os requisitos impostos pela retromencionada Lei estão presentes, cabendo o deferimento do pedido da parte Requerente. Isto posto, com fundamento em tudo o que há nos autos e em especial as razões acima expostas, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8098692-11.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Salvador, Ba, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/10/2024, 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a VILMA OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 421.141.285-04 (EXECUTADO).

24/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Concedida a gratuidade da justiça a VILMA OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 421.141.285-04 (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

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