Execução de Título Judicial 0005111-94.2014.8.05.0248 - TJBA

Execução de Título Judicial 0005111-94.2014.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILMARA DE MATTOS PIMENTEL em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 02:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:22

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jka Construções Ltda Me Advogado: Gilmara De Mattos Pimentel (OAB:BA32683) Executado: Shopping Serrinha Empreendimentos Imobiliario Spe Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA PROCESSO Nº: 0005111-94.2014.8.05.0248 EXEQUENTE: JKA CONSTRUÇÕES LTDA ME EXECUTADO: SHOPPING SERRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0005111-94.2014.8.05.0248 Execução De Título Judicial Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Despacho determinando o recolhimento das custas. Não houve recolhimento das taxas. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; X - nos demais casos prescritos neste Código.”. Intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), não promoveu o recolhimento das custas. Diante da inércia do(a) demandante e da previsão na lei processual, impõe-se o cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290). Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, incisos IV e X. Cancele-se a distribuição do feito. Instância que não foi instaurada. Sem honorários. Sem custas, nos termos da lei. Precedentes (STJ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, 18 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:39

Devolvidos os autos

12/06/2019, 21:08

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/06/2019, 15:40

RECEBIMENTO

24/05/2019, 10:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/05/2018, 10:54

LIMINAR

14/05/2018, 09:45

CONCLUSÃO

02/05/2018, 12:23

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:12

Despacho

•12/06/2019, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jka Construções Ltda Me Advogado: Gilmara De Mattos Pimentel (OAB:BA32683) Executado: Shopping Serrinha Empreendimentos Imobiliario Spe Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA PROCESSO Nº: 0005111-94.2014.8.05.0248 EXEQUENTE: JKA CONSTRUÇÕES LTDA ME EXECUTADO: SHOPPING SERRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0005111-94.2014.8.05.0248 Execução De Título Judicial Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Despacho determinando o recolhimento das custas. Não houve recolhimento das taxas. Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; X - nos demais casos prescritos neste Código.”. Intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), não promoveu o recolhimento das custas. Diante da inércia do(a) demandante e da previsão na lei processual, impõe-se o cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290). Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, incisos IV e X. Cancele-se a distribuição do feito. Instância que não foi instaurada. Sem honorários. Sem custas, nos termos da lei. Precedentes (STJ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, 18 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILMARA DE MATTOS PIMENTEL em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

RECEBIMENTO

ENTREGA EM CARGAVISTA

LIMINAR

CONCLUSÃO

Todas as movimentações(39)