Execução Fiscal 0730067-52.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NATALINA MARIA DE JESUS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/10/2025, 08:43

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

24/09/2025, 20:49

Expedição de intimação.

12/09/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/10/2025, 08:43

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

24/09/2025, 20:49

Expedição de intimação.

12/09/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:27

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:23

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Natalina Maria De Jesus Brito Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730067-78.2012.8.05.0039 para 0730067-52.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730067-52.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 06:31

Despacho

•06/08/2025, 16:49

Despacho

•06/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:08

Decisão

•02/06/2017, 13:04