Execução Fiscal 0829007-64.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0829007-64.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:02

Baixa Definitiva

12/11/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Patrimonial Oslo Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829007-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL OSLO LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0829007-64.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 15:27

Expedição de sentença.

24/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 15:27

Despacho

•10/11/2021, 07:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRIMONIAL OSLO LTDA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(61)

legal