Execução Fiscal 8000446-37.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.969,23

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINALVA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 13/06/2023 23:59.

14/05/2026, 17:03

Publicado Despacho em 19/04/2023.

14/05/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:37

Expedição de despacho.

18/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:05

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 13/06/2023 23:59.

14/05/2026, 17:03

Publicado Despacho em 19/04/2023.

14/05/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 08:48

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 14:01

Despacho

•17/04/2026, 12:52

21/04/2026, 13:37

Expedição de despacho.

18/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

04/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:15

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de MARINALVA GOMES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:11

Publicado Mandado em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:23

Juntada de informação

10/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:10

Expedição de intimação.

09/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Executado: Marinalva Gomes Dos Santos Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000446-37.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré intime-se o exequente para tomar ciência do retorno da carta precatória Id 470686557 com o resultado negativo da diligência citatória, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de viabilizar o andamento da presente execução. Nazaré-BA, 24/10/2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que o digitei e assino.

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:17

Juntada de devolução de carta precatória

24/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:38

Expedição de Carta precatória.

30/07/2024, 19:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

25/07/2024, 14:39

Desentranhado o documento

25/07/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

18/07/2024, 13:46

Desentranhado o documento

18/07/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

23/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 22:11

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:17

Expedição de mandado.

17/04/2023, 09:07

Juntada de mandado

17/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 21/09/2022 23:59.

19/10/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

16/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2022, 10:22

Publicado Intimação em 01/04/2022.

13/04/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 01:50

Expedição de mandado.

31/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:15

Despacho

•09/10/2025, 13:09

Despacho

•03/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:17

Despacho

•12/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:09

Despacho

•17/04/2023, 09:05

Despacho

•27/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/04/2026, 14:01

Despacho

•17/04/2026, 12:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:15

Despacho

•09/10/2025, 13:09

Despacho

•03/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:17

Despacho

•12/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:09

Despacho

•17/04/2023, 09:05

Despacho

•27/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:47

Despacho

•09/03/2022, 11:14