Embargos de Declaração Cível 8015505-79.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
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Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA
OAB/BA 38331
·
CPF
022.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:46
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 11:15
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
GABRIEL FREITAS MOTA
CPF
062.***.***-30
Mostrar
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa Definitiva
16/04/2025, 11:15
Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS MOTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:13
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 21:55
Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025, 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 06:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025, 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025, 15:46
Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 15:09
Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:04
Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/01/2025, 17:29
Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 05:02
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:46
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 11:15
Baixa Definitiva
16/04/2025, 11:15
Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS MOTA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:13
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 21:55
Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025, 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 06:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025, 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025, 15:46
Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 15:09
Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 10:41
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 18:04
Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/01/2025, 17:29
Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 05:02
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 05:02
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 17:33
Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/11/2024, 16:37
Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:22
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:22
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 16:25
Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/10/2024, 15:57
Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2024, 10:10
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 13:19
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 03:01
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 03:01
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 03:01
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 03:01
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 15:50
Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/09/2024, 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:49
Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/08/2024, 17:55
Solicitado dia de julgamento
14/08/2024, 17:22
Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024, 12:59
Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024, 13:36
Distribuído por dependência
06/08/2024, 13:36
Documentos
Nenhum documento disponível