Agravo em Recurso Especial 8019611-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
EVERALDO DE SOUZA BACELAR
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Reu
DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS
CPF
121.***.***-15
Mostrar
Reu
MAURICIO MAGNAVITA BACELAR
CPF
030.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VERA LUCIA SOUZA LIMA
OAB/BA 4704
·
CPF
089.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ANGELA VENTIM LEMOS
OAB/BA 32870
·
CPF
033.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8019611792023805000020250616165417
16/06/2025, 16:54
Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375587/2025
29/04/2025, 18:41
Protocolizada Petição 375587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 18:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
29/04/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:01
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial
25/04/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/04/2025, 17:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025, 17:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025, 16:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025, 21:40
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8019611792023805000020250616165417
16/06/2025, 16:54
Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375587/2025
29/04/2025, 18:41
Protocolizada Petição 375587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 18:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/04/2025, 19:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/04/2025, 21:40
29/04/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:01
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial
25/04/2025, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/04/2025, 17:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025, 17:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025, 16:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025, 21:40
Determinada a distribuição do feito
03/04/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2025, 12:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/02/2025, 14:00
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06/02/2025, 14:00
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06/02/2025, 14:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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06/02/2025, 13:59
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06/02/2025, 13:59
Acórdão/Decisão Monocrática
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06/02/2025, 13:59
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06/02/2025, 13:59
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06/02/2025, 13:59
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06/02/2025, 13:59
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06/02/2025, 13:59