Embargos de Declaração Cível 8019611-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
CND/Certidão Negativa de Débito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência
2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ
03.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANGELA VENTIM LEMOS
OAB/BA 32870
·
CPF
033.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ
03.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
EVERALDO DE SOUZA BACELAR
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Reu
MAURICIO MAGNAVITA BACELAR
CPF
030.***.***-04
Mostrar
Reu
DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS
CPF
121.***.***-15
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:58
Baixa Definitiva
26/06/2024, 17:49
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 17:49
Juntada de certidão
26/06/2024, 17:03
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:37
Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:02
Juntada de certidão
16/05/2024, 15:28
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:58
Baixa Definitiva
26/06/2024, 17:49
Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 17:49
Juntada de certidão
Documentos
Acórdão
•
15/05/2024, 16:59
Despacho
•
30/01/2024, 17:53
26/06/2024, 17:03
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 11:37
Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:02
Juntada de certidão
16/05/2024, 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024, 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024, 16:59
Juntada de Petição de certidão
14/05/2024, 19:01
Deliberado em sessão - julgado
14/05/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 18:15
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 18:03
Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/04/2024, 17:54
Solicitado dia de julgamento
16/04/2024, 13:23
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:03
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:09
Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024, 15:52
Juntada de certidão
05/02/2024, 15:51
Juntada de certidão
05/02/2024, 15:50
Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 21:07
Juntada de certidão
31/01/2024, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 17:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2024, 15:57
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 13:23
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 13:23
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 13:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:01
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:01
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:01
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2023, 19:09
Juntada de certidão
04/10/2023, 19:09
Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 18:08
Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 01:16
Juntada de certidão
26/09/2023, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 17:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2023, 17:22
Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023, 10:09
Distribuído por dependência
18/09/2023, 10:09
Despacho
•
30/01/2024, 15:57
Documento de Comprovação
•
04/10/2023, 19:08
Despacho
•
25/09/2023, 17:28
Despacho
•
25/09/2023, 17:22