Embargos de Declaração Cível 8019611-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
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Partes do Processo
EVERALDO DE SOUZA BACELAR
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Autor
MAURICIO MAGNAVITA BACELAR
CPF
030.***.***-04
Mostrar
Autor
DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS
CPF
121.***.***-15
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
EVERALDO DE SOUZA BACELAR
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Autor
MAURICIO MAGNAVITA BACELAR
CPF
030.***.***-04
Mostrar
Autor
DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS
CPF
121.***.***-15
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
CNPJ
03.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE SALVADOR
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 15:20
Baixa Definitiva
06/11/2023, 15:20
Juntada de certidão
06/11/2023, 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:24
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 01:28
Juntada de certidão
11/09/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 15:26
Prejudicado o recurso
06/09/2023, 12:45
Prejudicado o recurso
05/09/2023, 17:27
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 15:20
Baixa Definitiva
06/11/2023, 15:20
Juntada de certidão
06/11/2023, 15:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.
Documentos
Acórdão
•
05/09/2023, 17:27
Despacho
•
02/05/2023, 17:31
26/10/2023, 01:24
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:21
Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 01:28
Juntada de certidão
11/09/2023, 17:23
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 15:26
Prejudicado o recurso
06/09/2023, 12:45
Prejudicado o recurso
05/09/2023, 17:27
Juntada de Petição de certidão
04/09/2023, 19:09
Deliberado em sessão - julgado
04/09/2023, 19:04
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 18:17
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 17:15
Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
23/08/2023, 17:14
Retirado de pauta
22/08/2023, 18:24
Juntada de certidão
15/08/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 17:33
Incluído em pauta para 15/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/08/2023, 17:22
Solicitado dia de julgamento
31/07/2023, 16:35
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 11/05/2023 23:59.
04/06/2023, 06:07
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/05/2023 23:59.
04/06/2023, 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2023 23:59.
04/06/2023, 03:33
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 11/05/2023 23:59.
04/06/2023, 03:33
Publicado Despacho em 03/05/2023.
04/06/2023, 01:50
Decorrido prazo de DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:24
Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:24
Decorrido prazo de EVERALDO DE SOUZA BACELAR em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
13/05/2023, 00:10
Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023, 16:43
Juntada de certidão
09/05/2023, 16:41
Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
05/05/2023, 01:17
Juntada de certidão
03/05/2023, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023, 17:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2023, 14:38
Conclusos #Não preenchido#
26/04/2023, 22:50
Distribuído por dependência
26/04/2023, 22:50
Despacho
•
02/05/2023, 14:38