Execução Fiscal 8000957-21.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.284,35

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL CASTRO LEMOS GUIMARAES

OAB/BA 45433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:49

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:11

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 15:08

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 17:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:49

Baixa Definitiva

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 20:36

Sentença

•17/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:11

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 15:08

Processo Desarquivado

23/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 09:38

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

13/07/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:34

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/06/2024, 15:34

Expedição de sentença.

20/06/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Raphael Castro Lemos Guimaraes (OAB:BA45433) Executado: Maria Lucia Do Amaral Guillamon Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000957-21.2019.8.05.0150 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000957-21.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 20:36

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 20:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/06/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 00:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:13

Expedição de despacho.

26/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:23

Expedição de despacho.

02/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:41

Expedição de despacho.

05/04/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DO AMARAL GUILLAMON em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:29

Conclusos para decisão

21/11/2021, 16:58

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 19:19

Expedição de Carta via AR Digital.

18/08/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:33

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 09:42

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de certidão

29/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 10:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/02/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:13

Conclusos para despacho

31/01/2019, 19:38

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 19:38

Sentença

•17/06/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 17:13

Despacho

•02/10/2023, 15:55

Despacho

•05/04/2023, 20:36

Carta

•18/08/2020, 11:33

Despacho

•09/12/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 14:12

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2019, 11:15