Execução Fiscal 8088086-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.044,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:33

Expedição de sentença.

24/03/2026, 02:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:27

Expedição de despacho.

17/12/2025, 14:02

Expedição de despacho.

22/09/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:16

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 19:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:33

Expedição de sentença.

24/03/2026, 02:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:27

Expedição de despacho.

17/12/2025, 14:02

Expedição de despacho.

22/09/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:16

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:52

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Da Camara Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8088086-26.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SERGIO DA CAMARA BEZERRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088086-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa, anexas à petição inicial. A parte executada foi devidamente citada nos autos, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora. O Exequente requereu a penhora, de ativos financeiros, para garantir a presente execução. Autos relatados, decido. Defiro a penhora, conforme requerida, pelo exequente. Proceda-se a tentativa de penhora de valores, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do "quantum debeatur" indicado na inicial, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes: 1- Verificada eventual indisponibilidade, excessiva de quantias, desde logo, será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação; 2- Verificando-se, que o bloqueio, recaiu sobre valor irrisório, assim considerado, o qual se revele como insuficiente, ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), ou inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas; 3- Feito isso, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Assim, em razão de ter sido frustrada, a tentativa de bloqueio de valores, pelo SISBAJUD, determino a intimação do Exequente, para no prazo de 30(trinta) dias, dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. SALVADOR, 17 de junho de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de SERGIO DA CAMARA BEZERRA em 04/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.

13/07/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Da Camara Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088086-26.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/06/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 21:21

Decorrido prazo de SERGIO DA CAMARA BEZERRA em 24/10/2023 23:59.

02/11/2023, 16:00

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 21:21

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 20:31

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 05:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 11:06

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 21:43

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2021, 23:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:29

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 02:33

Sentença

•24/03/2026, 02:33

Despacho

•22/09/2025, 22:16

Despacho

•22/09/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:52

Despacho

•22/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:43

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 21:21

Despacho

•07/07/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 00:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/03/2026, 02:33

Sentença

•24/03/2026, 02:33

Despacho

•22/09/2025, 22:16

Despacho

•22/09/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:52

Despacho

•22/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:43

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Decisão

•17/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 21:21

Despacho

•07/07/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 00:25

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:44

Despacho de citação por AR Digital

•13/03/2020, 17:21