Procedimento Comum Cível 0502671-91.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:31

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:18

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:31

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:18

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:28

Expedição de intimação.

08/05/2026, 11:28

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:18

Expedição de intimação.

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.

25/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 31/07/2024 23:59.

25/04/2026, 03:20

Publicado Intimação em 17/07/2024.

25/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 11:23

Expedição de intimação.

12/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:44

Juntada de informação

08/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:21

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:34

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:04

Juntada de informação

27/03/2026, 13:27

Juntada de acesso aos autos

27/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:20

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 05:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:14

Nomeado perito

13/03/2026, 13:55

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 21:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:15

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:46

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:46

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:46

Expedição de intimação.

05/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:25

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 21:54

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

27/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

19/11/2025, 22:32

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 22:32

Publicado Intimação em 18/11/2025.

19/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 14:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 20:04

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 09:19

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:30

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 07:30

Juntada de informação

14/11/2025, 16:58

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:51

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:13

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 02/02/2024 23:59.

28/09/2025, 02:01

Juntada de informação

19/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

28/07/2025, 19:47

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:53

Expedição de intimação.

14/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:47

Expedição de intimação.

01/07/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:15

Expedição de intimação.

12/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:35

Expedição de intimação.

03/02/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonio Guimaraes Negrao Filho Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502671-91.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502671-91.2017.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio, Joel Moreira Nery, CPF 464.585.225-68, Corretor / Avaliador de Imóveis, Rua Maria Buri dos Santos,336,Chapadinha, Cruz das Almas- Bahia, Cep.: 44380-000, contato: (75) 8183-8191, e-mail: [email protected], para atuar como perito judicial. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A secretária, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de 1 salário mínimo, a ser depositado pelo réu, no prazo máximo de 20 dias, desde que, anterior a realização da perícia. Intime-se as partes para acompanhamento da perícia determinando ainda ao requerido que traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante. Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. Intimações cabíveis e necessárias. VALENÇA/BA, 15 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonio Guimaraes Negrao Filho Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502671-91.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502671-91.2017.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio, Joel Moreira Nery, CPF 464.585.225-68, Corretor / Avaliador de Imóveis, Rua Maria Buri dos Santos,336,Chapadinha, Cruz das Almas- Bahia, Cep.: 44380-000, contato: (75) 8183-8191, e-mail: [email protected], para atuar como perito judicial. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A secretária, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de 1 salário mínimo, a ser depositado pelo réu, no prazo máximo de 20 dias, desde que, anterior a realização da perícia. Intime-se as partes para acompanhamento da perícia determinando ainda ao requerido que traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante. Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. Intimações cabíveis e necessárias. VALENÇA/BA, 15 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Expedição de intimação.

02/12/2024, 17:40

Nomeado perito

02/12/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonio Guimaraes Negrao Filho Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502671-91.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502671-91.2017.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio, Joel Moreira Nery, CPF 464.585.225-68, Corretor / Avaliador de Imóveis, Rua Maria Buri dos Santos,336,Chapadinha, Cruz das Almas- Bahia, Cep.: 44380-000, contato: (75) 8183-8191, e-mail: [email protected], para atuar como perito judicial. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A secretária, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de 1 salário mínimo, a ser depositado pelo réu, no prazo máximo de 20 dias, desde que, anterior a realização da perícia. Intime-se as partes para acompanhamento da perícia determinando ainda ao requerido que traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante. Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. Intimações cabíveis e necessárias. VALENÇA/BA, 15 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonio Guimaraes Negrao Filho Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0502671-91.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO Advogado(s): EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE (OAB:BA25318), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502671-91.2017.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos etc. Optando por peritos cadastrados nessa unidade judiciária, nomeio, Joel Moreira Nery, CPF 464.585.225-68, Corretor / Avaliador de Imóveis, Rua Maria Buri dos Santos,336,Chapadinha, Cruz das Almas- Bahia, Cep.: 44380-000, contato: (75) 8183-8191, e-mail: [email protected], para atuar como perito judicial. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A secretária, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessário) no valor de 1 salário mínimo, a ser depositado pelo réu, no prazo máximo de 20 dias, desde que, anterior a realização da perícia. Intime-se as partes para acompanhamento da perícia determinando ainda ao requerido que traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua, relativo ao objeto do presente litígio, com o fim de facilitar a atividade judicante. Por fim, com a apresentação do laudo, por ato ordinatório, intimem se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos independente de manifestação. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. Intimações cabíveis e necessárias. VALENÇA/BA, 15 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/08/2024 23:59.

24/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:05

Expedição de intimação.

24/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:38

Juntada de acesso aos autos

16/07/2024, 10:24

Expedição de intimação.

15/07/2024, 13:55

Nomeado perito

15/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

02/04/2024, 16:46

Expedição de intimação.

27/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 12/03/2024 23:59.

19/03/2024, 21:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:10

Juntada de informação

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:48

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 01:55

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 01:55

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 01:55

Expedição de intimação.

16/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.

20/12/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 17:47

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:56

Juntada de acesso aos autos

07/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 08:51

Expedição de intimação.

07/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:23

Expedição de despacho.

26/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:30

Expedição de despacho.

04/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES NEGRAO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:20

Expedição de despacho.

06/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 12/06/2023 23:59.

05/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

03/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

03/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 06:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 02:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:19

Expedição de mandado.

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

20/05/2023, 08:18

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:03

Expedição de mandado.

16/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:58

Expedição de mandado.

04/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 13/01/2023.

29/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:08

Publicado Intimação em 13/01/2023.

29/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:37

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:40

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2022, 00:00

Publicação

27/01/2022, 00:00

Mero expediente

25/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

26/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2020, 00:00

Mandado

15/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

14/08/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Mero expediente

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Expedição de documento

10/10/2018, 00:00

Documento

16/02/2018, 00:00

Publicação

16/12/2017, 00:00

Publicação

15/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2017, 00:00

Audiência Designada

13/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 11:23

Decisão

•13/03/2026, 13:55

Despacho

•04/03/2026, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 10:35

Despacho

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Despacho

•27/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 15:23

Despacho

•06/07/2023, 15:20

Despacho

•16/05/2023, 12:03

Despacho

•13/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:53

Despacho

•25/01/2022, 07:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/04/2026, 11:23

Decisão

05/12/2024, 00:00

05/12/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

28/10/2024, 00:00

•13/03/2026, 13:55

Despacho

•04/03/2026, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 10:35

Despacho

•01/07/2025, 09:47

Decisão

•02/12/2024, 17:40

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Despacho

•27/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 15:23

Despacho

•06/07/2023, 15:20

Despacho

•16/05/2023, 12:03

Despacho

•13/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:53

Despacho

•25/01/2022, 07:30

Despacho

•17/08/2021, 14:33

Despacho

•02/03/2020, 12:41

Despacho

•03/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 17:21

Despacho

•12/12/2017, 14:32