Execução Fiscal 0802459-70.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.270,25

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:46

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:17

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:17

Sentença

•15/05/2025, 12:17

06/03/2026, 17:17

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:30

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:46

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/05/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 16:59

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Da Gloria Satelis Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802459-70.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DA GLORIA SATELIS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802459-70.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:26

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:25

Cominicação eletrônica

05/08/2024, 07:27

Cominicação eletrônica

05/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

04/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 16:15

Expedição de decisão.

23/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:22

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 02:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2013, 00:00

Sentença

•15/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:59

Despacho

•24/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:25

Decisão

•05/08/2024, 07:27

Decisão

•05/08/2024, 07:27

Decisão

•05/08/2024, 07:27

Decisão

•23/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:22

Despacho

•22/11/2013, 08:35