Execução Fiscal 8050504-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.831,60

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 08:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:53

Expedição de intimação.

28/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:24

Declarada incompetência

16/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Drogamaster Medicamentos E Cosmeticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050504-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050504-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 08:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:53

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:29

28/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:24

Declarada incompetência

16/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Drogamaster Medicamentos E Cosmeticos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050504-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050504-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:50

Publicado Decisão em 13/09/2023.

18/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 07:48

Comunicação eletrônica

12/09/2023, 07:48

Comunicação eletrônica

12/09/2023, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:29

Outras Decisões

03/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 11:59

Decisão

•16/09/2025, 10:29

Decisão

•17/06/2024, 18:20

Decisão

•17/06/2024, 18:20

Decisão

•17/06/2024, 18:20

Decisão

•12/09/2023, 07:48

Decisão

•12/09/2023, 07:48

Decisão

•12/09/2023, 07:48

Decisão

•28/06/2022, 17:02

Despacho de citação por AR Digital

•03/05/2022, 18:34