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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.118,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

REGIS MONTEIRO REBELLO

CPF

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de REGIS MONTEIRO REBELLO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGIS MONTEIRO REBELLO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGIS MONTEIRO REBELLO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(19)