Procedimento do Juizado Especial Cível 0000798-56.2013.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Queimadas

Partes do Processo

ANTONIO RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO GE MONEY

Terceiro

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE

OAB/BA 33749·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 32749·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/BA 28478·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:50

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:00

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 08:50

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 16:00

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/04/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:54

26/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:52

Publicado Intimação em 12/03/2025.

23/02/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 08:48

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:59

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

09/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 06:12

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:14

Homologada a Transação

05/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

22/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antonio Rangel Da Silva Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749) Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Reu: Banco Cifra S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: Nesta data intimo a parte Requerida acerca do respeitável despacho sob ID 385920687. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000798-56.2013.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Antonio Rangel Da Silva Advogado: Claudio Jose Morgado Leite (OAB:BA33749) Advogado: Samuel Martins De Oliveira (OAB:BA32749) Reu: Banco Cifra S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Intimação: Nesta data intimo a parte Requerida acerca do respeitável despacho sob ID 385920687. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000798-56.2013.8.05.0206 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Queimadas

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:58

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 11:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 11:55

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:21

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 05/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 04:56

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 11/08/2020 23:59:59.

19/01/2021, 19:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 05/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 28/07/2020 23:59:59.

27/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 16:11

Expedição de intimação via Sistema.

17/09/2020, 15:03

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 16:01

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 16:11

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 16:11

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:55

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 19:54

Juntada de Petição de apelação

30/07/2020, 10:45

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 09:38

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 09:38

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 15:01

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 12:10

Devolvidos os autos

11/06/2019, 01:32

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/06/2019, 09:05

REMESSA

19/05/2017, 13:54

CONCLUSÃO

19/05/2017, 13:53

DOCUMENTO

19/05/2017, 13:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/05/2017, 08:55

DOCUMENTO

10/05/2017, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 11:28

MANDADO

26/04/2016, 12:37

CONCLUSÃO

01/03/2016, 14:39

MANDADO

16/02/2016, 12:44

MANDADO

28/01/2016, 15:00

RECEBIMENTO

27/01/2016, 13:15

AUDIÊNCIA

27/01/2016, 10:30

RECEBIMENTO

13/01/2016, 08:12

PETIÇÃO

07/01/2016, 11:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/01/2016, 08:34

DOCUMENTO

18/12/2015, 09:03

CONCLUSÃO

14/12/2015, 15:16

CONCLUSÃO

25/06/2015, 11:04

PETIÇÃO

25/06/2015, 11:03

CONCLUSÃO

28/01/2014, 14:41

CONCLUSÃO

28/01/2014, 14:35

DOCUMENTO

15/01/2014, 09:50

DOCUMENTO

10/01/2014, 09:02

RECEBIMENTO

13/11/2013, 09:08

RECEBIMENTO

08/11/2013, 10:00

RECEBIMENTO

08/11/2013, 10:00

CONCLUSÃO

24/09/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO

24/09/2013, 09:11

Sentença

•07/03/2025, 17:25

Despacho

•24/10/2024, 12:15

Despacho

•29/05/2023, 09:15

Despacho

•06/12/2021, 21:21

Decisão

•04/09/2020, 13:27

Despacho

•04/08/2020, 11:55

Sentença

•08/07/2020, 19:32

Decisão

•11/06/2019, 01:32

Despacho

•11/06/2019, 01:32

Decisão

•11/06/2019, 01:32

Decisão

•11/06/2019, 01:32

Decisão

•11/06/2019, 01:32