Execução de Título Extrajudicial 0066714-12.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.063,09

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IVO PIRES

OAB/BA 14978·CPF·Representa: Autor

CESAR LOEFFLER

OAB/RS 24449·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE SOUSA SILVA

OAB/SP 242796·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO

OAB/BA 11718·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO

OAB/SE 1740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CLIDIO CETTOLIN COMERCIO LTDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

28/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:37

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/08/2023 23:59.

28/04/2026, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

28/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 15:23

Decisão

•24/03/2026, 17:20

24/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:37

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:56

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:08

Publicado Decisão em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:44

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 23:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:01

Declarada incompetência

29/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.

16/06/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

16/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:44

Publicado Despacho em 29/10/2024.

17/11/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sca-industria De Moveis Ltda Advogado: Itamar De Sousa Silva (OAB:SP242796) Executado: W Z Y Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda. Advogado: Jose Augusto Costa Sobrinho (OAB:SE1740) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0066714-12.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s): ITAMAR DE SOUSA SILVA registrado(a) civilmente como ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB:SP242796) EXECUTADO: W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. Advogado(s): JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (OAB:SE1740) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0066714-12.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Forte no art. 7º CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, querendo, manifeste-se acerca do quanto pontuado e demonstrado pela executada em petição de ID 451348695, requerendo e comprovando o que entender de direito. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:28

Desentranhado o documento

18/07/2024, 12:37

Juntada de informação

18/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 05/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 05/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:02

Publicado Despacho em 26/06/2024.

16/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

16/07/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:21

Juntada de informação

19/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de INFORMA CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

18/06/2024, 11:33

Expedição de intimação.

13/06/2024, 14:48

Expedição de intimação.

13/06/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 13:49

Publicado Decisão em 23/05/2024.

31/05/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

31/05/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. em 25/08/2023 23:59.

17/10/2023, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:06

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

23/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/11/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Petição

28/11/2019, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2015, 00:00

Remessa

12/06/2015, 00:00

Publicação

11/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2015, 00:00

Mero expediente

16/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Petição

16/10/2009, 11:21

Protocolo de Petição

29/05/2009, 08:25

Apensamento

21/05/2009, 16:50

Recebimento

21/05/2009, 12:09

Processo autuado

21/05/2009, 12:09

Remessa

20/05/2009, 09:18

Distribuição

19/05/2009, 15:26

Despacho

•03/10/2025, 12:48

Despacho

•03/10/2025, 11:01

Decisão

•29/09/2025, 17:01

Decisão

•29/09/2025, 16:44

Despacho

•04/06/2025, 08:05

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•24/10/2024, 12:11

Despacho

•24/10/2024, 11:48

Despacho

•21/06/2024, 15:37

Despacho

•21/06/2024, 15:27

Decisão

•21/05/2024, 07:57

Decisão

•20/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/03/2026, 15:23

Decisão

•24/03/2026, 17:20

Despacho

•03/10/2025, 12:48

Despacho

•03/10/2025, 11:01

Decisão

•29/09/2025, 17:01

Decisão

•29/09/2025, 16:44

Despacho

•04/06/2025, 08:05

Despacho

•03/06/2025, 15:13

Despacho

•24/10/2024, 12:11

Despacho

•24/10/2024, 11:48

Despacho

•21/06/2024, 15:37

Despacho

•21/06/2024, 15:27

Decisão

•21/05/2024, 07:57

Decisão

•20/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:00

Despacho

•28/11/2019, 11:38

Despacho

•28/11/2019, 11:38

Despacho

•16/04/2015, 14:21