Reintegração / Manutenção de Posse 8000220-11.2016.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

96 CIPM DE SOBRADINHO-BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEMETRIUS FERRAZ E SILVA

OAB/PE 22133·CPF·Representa: Autor

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

TULIO TAVARES FLORENCE

OAB/BA 31174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

96 CIPM DE SOBRADINHO-BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

96 CIPM DE SOBRADINHO-BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3014027062 EM 06/12/2025 09:55:43

06/12/2025, 09:55

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 12:10

Despacho

•05/03/2025, 18:39

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3014027062 EM 06/12/2025 09:55:43

06/12/2025, 09:55

Expedição de intimação.

03/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:39

Expedição de intimação.

05/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1744363650 EM 05/11/2024 18:04:37

05/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Demetrius Ferraz E Silva (OAB:PE22133) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Parte Re: Associacao Agricola Horta Verde Advogado: Tulio Tavares Florence (OAB:BA31174) Terceiro Interessado: 96ª Cipm De Sobradinho-bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000220-11.2016.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO PARTE AUTORA: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): DEMETRIUS FERRAZ E SILVA (OAB:PE22133), KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901) PARTE RE: ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE Advogado(s): TULIO TAVARES FLORENCE (OAB:BA31174) DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000220-11.2016.8.05.0251 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Sobradinho Parte Defiro o pleito de id. 405544962; 2 - Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, colacionar aos autos a apresentação de memorial descritivo atualizado, contendo dados os cartográficos (identificação e coordenadas dos vértices, contendo, inclusive, o sistema de referência geodésico e o sistema de coordenadas utilizados); 3 - Satisfeito o comando anterior, notifique-se a União. P.I.C. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício. SOBRADINHO/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:12

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:21

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 04:47

Expedição de intimação.

19/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de TULIO TAVARES FLORENCE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:39

Expedição de intimação.

14/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição

12/07/2023, 20:34

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 07:41

Expedição de intimação.

06/07/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 19:37

Decorrido prazo de TULIO TAVARES FLORENCE em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 02:04

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de 96ª CIPM DE SOBRADINHO-BAHIA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 22:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:07

Decorrido prazo de TULIO TAVARES FLORENCE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:21

Publicado Intimação em 07/06/2023.

10/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:56

Publicado Intimação em 07/06/2023.

09/06/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 22:38

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 14:27

Outras Decisões

06/06/2023, 14:27

Expedição de mandado.

06/06/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:02

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:31

Expedição de mandado.

01/06/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 28/09/2022 23:59.

27/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de TULIO TAVARES FLORENCE em 28/09/2022 23:59.

08/01/2023, 01:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:00

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/11/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 23:50

Decorrido prazo de TULIO TAVARES FLORENCE em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 01/06/2020 23:59.

23/05/2021, 01:22

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE em 10/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 08:19

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 10/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 08:19

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

14/07/2020, 10:00

Publicado Despacho em 20/05/2020.

26/05/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 11:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 19:07

Publicado Despacho em 12/05/2020.

18/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:51

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA BARROS DE ANDRADE em 11/09/2018 23:59:59.

21/04/2019, 00:59

Decorrido prazo de MIRNA SILVA OLIVEIRA em 11/09/2018 23:59:59.

21/04/2019, 00:59

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 11/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2018.

21/11/2018, 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2018.

16/09/2018, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 12:34

Juntada de ofício

05/10/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2017, 13:20

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 19/12/2016 23:59:59.

03/03/2017, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE em 31/10/2016 23:59:59.

23/02/2017, 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AGRICOLA HORTA VERDE em 08/11/2016 23:59:59.

10/02/2017, 00:25

Conclusos para despacho

16/01/2017, 14:17

Juntada de decisão

16/01/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 15:37

Juntada de Petição de réplica

13/12/2016, 14:42

Juntada de Petição de réplica

13/12/2016, 14:42

Publicado Intimação em 24/11/2016.

24/11/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/11/2016, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 09:37

Publicado Intimação em 21/10/2016.

21/10/2016, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2016.

21/10/2016, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 12:25

Conclusos para despacho

18/10/2016, 08:41

Expedição de mandado.

17/10/2016, 07:38

Juntada de ofício

17/10/2016, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2016, 21:38

Conclusos para despacho

05/10/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2016, 13:58

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 24/08/2016 23:59:59.

25/08/2016, 00:24

Expedição de intimação.

10/08/2016, 22:37

Expedição de mandado.

10/08/2016, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 12:11

Concedida a Medida Liminar

01/08/2016, 11:11

Conclusos para despacho

27/07/2016, 22:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 16:57

Expedição de intimação.

22/07/2016, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 15:10

Conclusos para decisão

19/07/2016, 15:10

Despacho

•26/09/2023, 21:24

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Decisão

•13/06/2023, 15:29

Certidão

•06/06/2023, 15:35

Decisão

•06/06/2023, 14:27

Despacho

•01/06/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2022, 23:50

Despacho

•20/05/2020, 11:42

Despacho

•17/08/2018, 16:15

Outros documentos

•05/10/2017, 11:05

Decisão

•16/01/2017, 14:15

Decisão

•16/01/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 22:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/10/2025, 12:10

Despacho

•05/03/2025, 18:39

Despacho

•26/09/2023, 21:24

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Decisão

•13/06/2023, 15:29

Certidão

•06/06/2023, 15:35

Decisão

•06/06/2023, 14:27

Despacho

•01/06/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2022, 23:50

Despacho

•20/05/2020, 11:42

Despacho

•17/08/2018, 16:15

Outros documentos

•05/10/2017, 11:05

Decisão

•16/01/2017, 14:15

Decisão

•16/01/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 22:42

Despacho

•18/10/2016, 12:25

Petição

•17/10/2016, 21:26

Documento de Comprovação

•17/10/2016, 21:26

Despacho

•14/10/2016, 12:43

Decisão

•01/08/2016, 11:11

Despacho

•22/07/2016, 11:21