Execução Fiscal 8000746-58.2015.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.989,89

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSORIO LUIS CERQUEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:14

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 23:17

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:10

Expedição de despacho.

26/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:13

Expedição de despacho.

23/01/2025, 14:03

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:14

Expedição de despacho.

04/03/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 23:17

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:10

Expedição de despacho.

26/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:13

Expedição de despacho.

23/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Dias Davila Advogado: Andre Luis Nascimento Cavalcanti (OAB:BA17489) Apelado: Osorio Luis Cerqueira Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000746-58.2015.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI (OAB:BA17489) EXECUTADO: OSORIO LUIS CERQUEIRA DOS REIS Advogado(s): DESPACHO Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à superior instância com as cautelas de praxe. DIAS D'AVILA/BA, 15 de fevereiro de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8000746-58.2015.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:42

Recebidos os autos

26/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de OSORIO LUIS CERQUEIRA DOS REIS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 16:49

Publicado Despacho em 19/02/2024.

27/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

27/02/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de OSORIO LUIS CERQUEIRA DOS REIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:30

Publicado Sentença em 17/08/2023.

21/08/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 23:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 31/08/2021 23:59.

29/10/2021, 04:19

Expedição de intimação.

08/07/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 16:14

Conclusos para decisão

27/08/2015, 15:21

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 15:21

Despacho

•04/03/2026, 14:39

Despacho

•04/03/2026, 14:39

Despacho

•04/06/2025, 10:10

Despacho

•26/03/2025, 12:49

Despacho

•23/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:37

Despacho

•24/10/2024, 14:11

Decisão

•02/09/2024, 09:39

Decisão

•31/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:56

Despacho

•15/02/2024, 15:31

Sentença

•16/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Despacho

•04/03/2026, 14:39

Despacho

•04/03/2026, 14:39

Despacho

•04/06/2025, 10:10

Despacho

•26/03/2025, 12:49

Despacho

•23/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:37

Despacho

•24/10/2024, 14:11

Decisão

•02/09/2024, 09:39

Decisão

•31/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:56

Despacho

•15/02/2024, 15:31

Sentença

•16/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:13

Despacho

•01/08/2022, 16:03

Despacho

•27/08/2015, 16:14