Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000844-28.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 143.917,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB/BA 24682·CPF·Representa: Autor

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB/BA 18041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:03

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:59

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:56

Expedição de intimação.

07/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 15:41

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

31/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:51

Despacho

•02/03/2024, 17:02

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legal

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29/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 12:03

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:59

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:56

Expedição de intimação.

07/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

21/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 22:11

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

17/11/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

17/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rosa Melo Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000844-28.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): EVERTON RIBEIRO TAMANDARE (OAB:BA24682), ANDRE FIGUEIREDO FREITAS (OAB:BA18041) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000844-28.2015.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados pela exequente de ID 439564918. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, deve o cartório expedir OFÍCIO(s) PRECATÓRIO(S). Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, certificando a intimação nos autos. Se o teor do ofício não for impugnado no prazo de 5 dias pelas partes, CERTIFIQUE-SE. Em seguida, volte-me para decisão de suspensão do processo até o efetivo pagamento do precatório, ficando desde já a parte credora intimada a protocolizar o ofício de precatório junto ao Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos previstos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e na Resolução n. 303 do CNJ. Cumpra-se.

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/09/2024 23:59.

19/10/2024, 10:17

Expedição de intimação.

18/10/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:05

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:04

Expedição de intimação.

29/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:25

Publicado Intimação em 06/03/2024.

08/03/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:07

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/04/2022 23:59.

07/04/2022, 04:15

Publicado Intimação em 24/03/2022.

03/04/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 13/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:50

Publicado Intimação em 17/07/2020.

08/08/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 14:40

Expedição de intimação via Sistema.

16/07/2020, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2020, 08:18

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:12

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:11

Expedição de intimação via Sistema.

06/05/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:33

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:39

Processo Desarquivado

06/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2020, 14:35

Baixa Definitiva

23/07/2018, 08:52

Arquivado Definitivamente

23/07/2018, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2018, 11:15

Juntada de certidão

11/05/2018, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/05/2017 23:59:59.

18/06/2017, 02:34

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:27

Publicado Intimação em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2017, 00:03

Expedição de intimação.

30/03/2017, 08:08

Homologada a Transação

28/03/2017, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/10/2016 23:59:59.

26/01/2017, 00:44

Conclusos para julgamento

03/11/2016, 08:06

Juntada de termo de audiência

01/11/2016, 15:20

Juntada de ata da audiência

18/10/2016, 08:56

Juntada de ata da audiência

18/10/2016, 08:56

Juntada de ata da audiência

18/10/2016, 08:55

Audiência conciliação cancelada para 01/11/2016 14:00.

18/10/2016, 08:50

Audiência conciliação redesignada para 01/11/2016 14:00.

18/10/2016, 08:49

Audiência conciliação designada para 01/11/2016 14:00.

18/10/2016, 08:48

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 00:12

Audiência conciliação designada para 17/10/2016 14:00.

29/08/2016, 08:55

Expedição de intimação.

29/08/2016, 08:49

Expedição de intimação.

29/08/2016, 08:49

Juntada de decisão

29/08/2016, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2016, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/06/2016 23:59:59.

15/06/2016, 00:25

Conclusos para despacho

09/06/2016, 08:12

Juntada de Petição de réplica

08/06/2016, 18:37

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/06/2016 23:59:59.

08/06/2016, 00:30

Expedição de intimação.

05/05/2016, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 10:35

Conclusos para despacho

02/05/2016, 08:53

Juntada de Petição de contestação

29/04/2016, 11:52

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/03/2016 23:59:59.

29/03/2016, 01:19

Expedição de intimação.

02/03/2016, 16:54

Expedição de citação.

02/03/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 10:44

Conclusos para despacho

15/01/2016, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2016, 11:15

Decorrido prazo de ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/11/2015 23:59:59.

05/11/2015, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 15:40

Expedição de intimação.

23/09/2015, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 08:53

Conclusos para despacho

21/09/2015, 07:50

Distribuído por sorteio

18/09/2015, 16:26

Despacho

•16/07/2020, 08:18

Despacho

•06/05/2020, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2020, 14:35

Sentença

•28/03/2017, 11:10

Decisão

•29/08/2016, 08:42

Despacho

•04/05/2016, 10:34

Despacho

•15/01/2016, 11:55

Despacho

•21/09/2015, 08:53