Execução Fiscal 8001008-83.2022.8.05.0196 - TJBA

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:52

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FEITOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:29

Publicado Intimação em 06/12/2024.

15/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/01/2025, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Pindobacu Procurador: Deyvson Do Nascimento Maciel (OAB:BA60664) Procurador: Deyvson Do Nascimento Maciel Registrado(a) Civilmente Como Deyvson Do Nascimento Maciel Executado: Antonio Alves Feitosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001008-83.2022.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PINDOBACU Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ALVES FEITOSA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001008-83.2022.8.05.0196 Execução Fiscal Jurisdição: Pindobaçú Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA proposta pelo MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU em desfavor de ANTONIO ALVES FEITOSA, para cobrança de crédito no importe originário de R$ 4.020,10 (quatro mil e vinte reais e dez centavos). Em petição de ID 475967646, requereu o exequente a extinção do feito executivo, face ao pagamento da dívida pelo executado. Vieram os autos conclusos. Decido. Pois bem. No caso sub examine, conforme relatado, o próprio exequente informou o pagamento do débito exequendo. Com efeito, cumpre consignar que o ato de pagamento – judicial ou extrajudicial – do débito fiscal equivale ao reconhecimento da dívida executada e resulta, como corolário, na procedência do pedido executivo. Nessa diretiva, a extinção da presente execução fiscal é medida que se impõe, nos termos do art. 156, I, do CTN, que traz o pagamento como uma das hipóteses de extinção do crédito tributário. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, c/c o art. 487, III, alínea a, ambos do CPC. Sem condenação em custas, face a isenção legal. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na razão de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor atualizado do débito. Na hipótese da verba acima referida ter sido paga na via administrativa, declaro-a quitada, para fins de arquivamento do feito. Em tempo, torno SEM EFEITO eventual gravame que tenha recaído sobre os bens da parte executada, determinando a expedição de alvará em seu favor, acaso existam valores constritos. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Sentença não sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente decisum força de mandado. PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:53

Expedição de intimação.

04/12/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Pindobacu Procurador: Deyvson Do Nascimento Maciel (OAB:BA60664) Procurador: Deyvson Do Nascimento Maciel Registrado(a) Civilmente Como Deyvson Do Nascimento Maciel Executado: Antonio Alves Feitosa Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, Cícero Alísson Bezerra Barros,na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando- se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação intimando a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para informar se houve quitação do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo comum de 10 dias. Pindobaçu, 24 de Outubro de 2024 Ana Cláudia da Silva Lima Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001008-83.2022.8.05.0196 Execução Fiscal Jurisdição: Pindobaçú

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:46

Expedição de intimação.

31/07/2023, 08:20

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:25

Expedição de citação.

16/01/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 14:28

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Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FEITOSA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

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