Execução Fiscal 8008332-07.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008332-07.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANO TEIXEIRA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de MARIANO TEIXEIRA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Mariano Teixeira Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008332-07.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARIANO TEIXEIRA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008332-07.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, mantivera-se silente, consoante certidão do id 466972319 O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 23 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:51

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 14:56

Decisão

•23/10/2024, 21:30

—

Decorrido prazo de MARIANO TEIXEIRA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANO TEIXEIRA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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