Cautelar Inominada Criminal 8013776-76.2024.8.05.0000 - TJBA

Cautelar Inominada Criminal 8013776-76.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:13

Baixa Definitiva

19/11/2024, 08:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de PAMELA CABETRA KISPE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de STEBAN PEREZ GARCIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JONNATAN SMITH GARZON TRIRANA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Jonnatan Smith Garzon Trirana Requerido: Steban Perez Garcia Requerido: Pamela Cabetra Kispe Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Salvador/Ba Cautelar Inominada Criminal nº 8013776-76.2024.8.05.0000 Processo de 1° Grau: APF nº 8026994-71.2024.8.05.0001 Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Antônio Eduardo Cunha Setubal Requerido: Jonnatan Smith Garzon Trirana Requerido: Pamela Cabetra Kispe Requerido: Steban Perez Garcia Procurador de Jutiça: José Alberto Leal Teles Relator: Mario Alberto Simões Hirs CAUTELAR INOMINADA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO DECISUM NÃO EVIDENCIADA. NÃO DEMONSTRADA EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A MEDIDA PLEITEADA. RÉUS SOLTOS EM MARÇO DE 2024. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRIMARIEDADE EVIDENCIADA. PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ONDE SEQUER FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CAUTELAR INOMINADA CONHECIDA E INDEFERIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8013776-76.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Procurador de Jutiça: José Alberto Leal Teles Relator: Mario Alberto Simões Hirs CAUTELAR INOMINADA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO DECISUM NÃO EVIDENCIADA. NÃO DEMONSTRADA EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A MEDIDA PLEITEADA. RÉUS SOLTOS EM MARÇO DE 2024. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRIMARIEDADE EVIDENCIADA. PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ONDE SEQUER FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CAUTELAR INOMINADA CONHECIDA E INDEFERIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, com pedido de Medida Cautelar Inominada Criminal nº 8013776-76.2024.8.05.0000, em que são partes as acima indicadas. Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, nos termos do voto do relator.

Publicado Ementa em 29/10/2024.

26/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 01:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

25/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 23:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:17

Documentos

Petição

•25/10/2024, 23:40

Acórdão

•24/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Jonnatan Smith Garzon Trirana Requerido: Steban Perez Garcia Requerido: Pamela Cabetra Kispe Ementa: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma Origem do Processo: Comarca de Salvador/Ba Cautelar Inominada Criminal nº 8013776-76.2024.8.05.0000 Processo de 1° Grau: APF nº 8026994-71.2024.8.05.0001 Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Antônio Eduardo Cunha Setubal Requerido: Jonnatan Smith Garzon Trirana Requerido: Pamela Cabetra Kispe Requerido: Steban Perez Garcia Procurador de Jutiça: José Alberto Leal Teles Relator: Mario Alberto Simões Hirs CAUTELAR INOMINADA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO DECISUM NÃO EVIDENCIADA. NÃO DEMONSTRADA EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A MEDIDA PLEITEADA. RÉUS SOLTOS EM MARÇO DE 2024. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRIMARIEDADE EVIDENCIADA. PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ONDE SEQUER FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CAUTELAR INOMINADA CONHECIDA E INDEFERIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8013776-76.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Procurador de Jutiça: José Alberto Leal Teles Relator: Mario Alberto Simões Hirs CAUTELAR INOMINADA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO DECISUM NÃO EVIDENCIADA. NÃO DEMONSTRADA EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A MEDIDA PLEITEADA. RÉUS SOLTOS EM MARÇO DE 2024. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRIMARIEDADE EVIDENCIADA. PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU ONDE SEQUER FOI OFERECIDA A DENÚNCIA. CAUTELAR INOMINADA CONHECIDA E INDEFERIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, com pedido de Medida Cautelar Inominada Criminal nº 8013776-76.2024.8.05.0000, em que são partes as acima indicadas. Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, nos termos do voto do relator.

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAMELA CABETRA KISPE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STEBAN PEREZ GARCIA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONNATAN SMITH GARZON TRIRANA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado Ementa em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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