Execução Fiscal 8034869-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.947,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:04

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2026, 21:00

Expedição de decisão.

10/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 13:27

Expedição de decisão.

10/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:16

Processo Reativado

26/11/2025, 14:15

Processo Desarquivado

26/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.

11/06/2025, 04:33

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:04

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2026, 21:00

Expedição de decisão.

10/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 13:27

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:15

10/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:16

Processo Reativado

26/11/2025, 14:15

Processo Desarquivado

26/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.

11/06/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

11/06/2025, 04:33

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 12:06

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 23:27

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 23:27

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 16:48

Juntada de certidão

06/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 22:54

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 22:54

Juntada de certidão

28/03/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alexinaldo Monteiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8034869-34.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Caso o bloqueio recaia sobre verba comprovadamente impenhorável (art. 833, do CPC) ou sobre quantia irrisória (art. 836, caput, do CPC), autorizo desde já a imediata liberação. Nos termos do Parágrafo Único do art. 5º da Resolução nº 318/2020 do CNJ: “Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.” Confiro a cópia do presente ato valor de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação. Exp. Nec. Cumpra-se. SALVADOR, 23 de setembro de 2021 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8034869-34.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:34

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 09:48

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2021 23:59.

29/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de ALEXINALDO MONTEIRO DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:14

Publicado Decisão em 27/09/2021.

30/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:01

Expedição de decisão.

23/09/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 10:18

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

01/07/2020, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 18:07

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/04/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:11

Conclusos para julgamento

09/04/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:05

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:20

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:48

Decisão

•18/07/2022, 13:25

Decisão

•23/09/2021, 18:48

Decisão

•01/07/2020, 18:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:05

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•22/05/2025, 23:27

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:20

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:48

Decisão

•18/07/2022, 13:25

Decisão

•23/09/2021, 18:48

Decisão

•01/07/2020, 18:07

Despacho de citação por AR Digital

•14/04/2020, 20:11