Procedimento Comum Cível 0000534-94.2008.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 53.501,49

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho Santana

Partes do Processo

AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA.

Autor

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA

Terceiro

O MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL O SR.PREFEITO MUNICIPAL.

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Autor

DANILO ALVES DA SILVA

OAB/BA 25239·CPF·Representa: Réu

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA.

Autor

RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA

Terceiro

O MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL O SR.PREFEITO MUNICIPAL.

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL O SR.PREFEITO MUNICIPAL. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:04

Sentença

•12/12/2025, 10:09

13/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL O SR.PREFEITO MUNICIPAL. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:09

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:09

Expedição de despacho.

11/12/2025, 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:48

Expedição de despacho.

19/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA em 30/05/2025 23:59.

18/07/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/05/2025, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 09:48

Expedição de despacho.

23/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Tiradentes De Riacho De Santana Ltda. Advogado: Wilson Barbosa Da Silva (OAB:BA14012) Reu: O Município De Riacho De Santana/ba, Na Pessoa De Seu Rep.legal O Sr.prefeito Municipal. Advogado: Danilo Alves Da Silva (OAB:BA25239) Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Requerido: Municipio De Riacho De Santana Intimação: PROCESSO No 0000534-94.2018.805.0212 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA INTIMAÇÃO 0000534-94.2008.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos etc. Considerando que o Município de Riacho de Santana concordou com os valores apresentados pela parte autora (fls. 113), homologo os cálculos de fls. 110 e determino a expedição de precatório em favor da parte autora, visto que superior a sessenta salários mínimos. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, à parte ré, pelo mesmo prazo, inclusive sobre os termos dos §§ 9º e 10 do art. 100 da CF. Em seguida, remeta-se o precatório ao Tribunal de Justiça da Bahia para pagamento. Cumpra-se. Riacho de Santana/BA, 27 de julho de 2017. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito substituta

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:38

Expedição de intimação.

24/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA/BA, NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL O SR.PREFEITO MUNICIPAL. em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO TIRADENTES DE RIACHO DE SANTANA LTDA. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 21:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 21:11

Expedição de intimação.

06/02/2024, 09:27

Expedição de intimação.

03/08/2021, 11:19

Devolvidos os autos

19/06/2019, 22:16

DOCUMENTO

01/08/2017, 13:15

CONCLUSÃO

18/10/2016, 09:29

RECEBIMENTO

18/10/2016, 08:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/09/2016, 11:13

DOCUMENTO

21/09/2016, 09:04

RECEBIMENTO

01/09/2016, 12:35

PETIÇÃO

18/08/2016, 13:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/08/2016, 10:04

PETIÇÃO

06/04/2016, 12:08

RECEBIMENTO

06/04/2016, 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/04/2016, 11:22

DOCUMENTO

26/02/2016, 09:13

RECEBIMENTO

26/02/2016, 08:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/02/2016, 10:27

RECEBIMENTO

01/10/2015, 08:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/03/2015, 16:04

CONCLUSÃO

05/02/2015, 15:29

PETIÇÃO

04/12/2014, 16:13

RECEBIMENTO

21/10/2014, 10:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/06/2014, 08:35

CONCLUSÃO

09/06/2014, 08:49

PETIÇÃO

09/06/2014, 08:48

MANDADO

02/06/2014, 11:17

MANDADO

12/05/2014, 16:59

RECEBIMENTO

12/05/2014, 08:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/05/2014, 10:03

DOCUMENTO

09/01/2014, 10:43

RECEBIMENTO

22/07/2013, 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/05/2013, 17:10

RECEBIMENTO

10/01/2013, 14:58

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/05/2012, 10:45

CONCLUSÃO

14/05/2012, 10:14

CONCLUSÃO

14/05/2012, 10:02

RECEBIMENTO

03/05/2012, 08:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/04/2012, 10:30

RECEBIMENTO

19/04/2012, 10:28

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/01/2012, 12:10

CONCLUSÃO

13/01/2012, 12:02

MERO EXPEDIENTE

19/12/2011, 14:21

RECEBIMENTO

19/12/2011, 14:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/11/2011, 10:22

CONCLUSÃO

23/11/2011, 10:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

04/11/2011, 14:41

DISTRIBUIÇÃO

17/12/2008, 08:39

Sentença

•11/12/2025, 10:50

Despacho

•23/04/2025, 13:42

Despacho

•15/04/2025, 17:09

Despacho

•24/10/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2019, 22:16