Execução Fiscal 0154498-37.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0154498-37.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Leonel Rodrigues Da Silva Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0154498-37.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEONEL RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s): DECISÃO Considerando o diminuto valor da execução (R$1.041,35), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0154498-37.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEONEL RODRIGUES DA SILVA FILHO em 27/07/2021 23:59.

28/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.

30/07/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 10:25

Devolvidos os autos

12/02/2021, 17:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

26/10/2020, 00:00

Documento

22/04/2010, 14:41

Mero expediente

15/04/2010, 13:40

Conclusão

15/04/2010, 11:58

Protocolo de Petição

08/04/2010, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:35