Execução Fiscal 0306939-80.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0306939-80.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:45

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Moaci Paulino Da Paz Exequente: Municipio De Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306939-80.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: MOACI PAULINO DA PAZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0306939-80.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Isentos de custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80, diante da inexistência de triangularização processual. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 20:56

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 18:43

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 20:56

Sentença

•23/10/2024, 15:36

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOACI PAULINO DA PAZ em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 03/10/2023 23:59.

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