Execução Fiscal 0504264-67.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0504264-67.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

06/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de SP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

05/04/2026, 23:14

Publicado Despacho em 29/10/2024.

05/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sp Multimarcas Comercio Varejista De Confeccoes E Calcados Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504264-67.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504264-67.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Edital

25/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:26

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de SP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Edital

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(37)