Execução Fiscal 0504346-98.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0504346-98.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERIKA VENTIN SOUZA 95719172572 em 12/12/2024 23:59.

08/04/2026, 23:51

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 19:48

Baixa Definitiva

10/03/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Erika Ventin Souza 95719172572 Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504346-98.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ERIKA VENTIN SOUZA 95719172572 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504346-98.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Edital

25/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 08:21

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 19:48

Despacho

•24/10/2024, 13:08

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ERIKA VENTIN SOUZA 95719172572 em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Juntada de Edital

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)