Agravo em Recurso Especial 0507509-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Fornecimento de Energia Elétrica
Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
02/01/2026
Valor da Causa
R$ 31.945,25
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ
15.***.***.0001-94
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Autor
ALDACI DADA DOS SANTOS
CPF
328.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476
·
CPF
912.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637
·
CPF
821.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SOCRATES PIRES DOURADO
OAB/BA 22091
·
CPF
776.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHAEL SILVA DO PRADO
OAB/BA 38831
·
CPF
031.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20/03/2026, 13:03
Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 20:40
Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
23/02/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/01/2026, 18:29
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/01/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/12/2025, 08:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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23/02/2026, 20:40
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17/12/2025, 08:47
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17/12/2025, 08:47
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17/12/2025, 08:47
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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17/12/2025, 08:47
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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17/12/2025, 08:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46
Sentença
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46
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17/12/2025, 08:46