Procedimento Comum Cível 0575727-31.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.773,67

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

Autor

SANTA SAUDE

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

Autor

SANTA SAUDE

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 06/09/2023.

27/04/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•25/08/2025, 16:02

27/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 14:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.

08/09/2025, 21:33

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:59

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:55

Publicado Intimação em 05/06/2025.

07/06/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503332031

03/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503332031

03/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0575727-31.2016.8.05.0001. Interessado: Gabriel Dos Santos Barbosa Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:BA22139) Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653) Terceiro Interessado: Diego Dos Santos Barbosa Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0575727-31.2016.8.05.0001[Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Dano ao Erário]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): PARTE RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MILA CABRAL MENDONCA, CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO, PAULO ROBERTO VIGNA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0575727-31.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se nos presentes autos digitais, que a parte acionante é menor, impúbere, todavia não houve manifestação do representante do Ministério Público nos presentes autos. Assim venho a chamar o presente processo à ordem, para converter o julgamento em diligência, sob pena de ensejara nulidade processual. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para se manifestar. Somente após retornem para julgamento. Salvador - Bahia Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de 0575727_31.2016.8.05.0001_parecer final_urgênc

25/10/2024, 16:55

Expedição de intimação.

24/10/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

13/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

13/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:09

Expedição de intimação.

19/12/2023, 13:09

Expedição de intimação.

19/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:27

Publicado Despacho em 05/09/2023.

17/10/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 22:40

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 09:25

Expedição de intimação.

04/09/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:27

Expedição de despacho.

04/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 01:30

Petição

29/11/2022, 00:00

Publicação

23/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2022, 00:00

Petição

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

25/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/10/2022, 00:00

Petição

20/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Petição

10/10/2022, 00:00

Petição

10/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Publicação

29/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Petição

12/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Publicação

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2018, 00:00

Documento

27/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2018, 00:00

Mandado

29/01/2018, 00:00

Publicação

23/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

22/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2018, 00:00

Audiência Designada

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2017, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

25/01/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

25/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2016, 00:00

Publicação

26/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/11/2016, 00:00

Liminar

24/11/2016, 00:00

Audiência Designada

24/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2016, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•02/06/2025, 15:13

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Decisão

•23/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:09

Despacho

•04/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/08/2025, 09:59

Decisão

•25/08/2025, 16:02

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•02/06/2025, 15:13

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Decisão

•23/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:09

Despacho

•04/09/2023, 11:27

Despacho

•31/08/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:00

Despacho

•21/03/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:45

Decisão

•24/11/2016, 13:25