Petição Criminal 8000074-03.2024.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra do Choça

Partes do Processo

COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 21:12

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:29

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2026, 01:09

Expedição de mandado.

13/03/2026, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

10/03/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 21:12

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:19

07/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:29

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2026, 01:09

Expedição de mandado.

13/03/2026, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

10/03/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

09/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/11/2025, 16:12

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:37

Expedição de intimação.

04/11/2025, 11:37

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

10/11/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

10/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de Ao cartório criminal da Comarca de Barra do Choça

28/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Comunidade Terapeutica Fazenda Vida E Esperanca - Cotefave Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA Rua do Dom Climério, n.º 111, Centro, Barra do Choça/BA - CEP 45.120-000 Fone: 77 3436 1060, E-mail: [email protected] CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 8000074-03.2024.8.05.0020 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Assunto: [Prestação Pecuniária] Polo Ativo: REQUERENTE: COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANCA - COTEFAVE Polo Passivo: REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 Uma vez constatada a existência de Processos parados há mais de 100 (cem) dias no âmbito desta Comarca, conforme relatório do Exaudi, haja vista o tempo decorrido desde a última determinação deste Juízo, INTIMEM-SE as partes para que procedam à manifestação do quanto necessário ao prosseguimento do feito. Barra do Choça/BA, 23 de outubro de 2024 Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA ATO ORDINATÓRIO 8000074-03.2024.8.05.0020 Petição Criminal Jurisdição: Barra Do Choça

28/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

21/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:25

Expedição de intimação.

10/04/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:19

Petição

•11/11/2025, 16:12

Sentença

•04/11/2025, 11:37

Sentença

•30/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:33