Execução de Título Extrajudicial 8000370-39.2018.8.05.0245 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000370-39.2018.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Paulo Leite Reis Filho - Me Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Advogado: Jose Guilherme Castro Reis (OAB:BA74377) Executado: Paulo Leite Reis Filho Advogado: Fabiano Sergio Alves Da Silva (OAB:PE20702) Advogado: Jose Guilherme Castro Reis (OAB:BA74377) Executado: Tarcisio Vieira Reis - Me Executado: Tarcisio Vieira Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000370-39.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: PAULO LEITE REIS FILHO - ME e outros (3) Advogado(s): FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA (OAB:PE20702) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ SENTENÇA 8000370-39.2018.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA POR PAULO LEITE REIS FILHO-ME: O executado, de forma genérica, alega a incidência da Teoria da Imprevisão – Fato Fortuito. Contudo, entendo pela inaplicabilidade da referida tese, notadamente pela ausência de demonstração dos pressupostos autorizadores. DO BLOQUEIO – SISBAJUD: Defiro o bloqueio via SISBAJUD em face dos requeridos PAULO LEITE REIS FILHO - ME - CNPJ: 01.581.371/0001-77, PAULO LEITE REIS FILHO - CPF: 236.790.695-53, TARCISIO VIEIRA REIS - ME - CNPJ: 07.953.773/0001-31 e TARCISIO VIEIRA REIS - CPF: 769.212.395-00, conforme art. 854, CPC. Existindo bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, § 2º e § 3º, CPC, apresentar manifestação. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: Homologo o acordo de ID nº 458119673, que se regerá pelas cláusulas e condições dele constantes, e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Por consequência, determino o cancelamento de medidas de constrição. Custas remanescentes pelo executado. Atribuo à presente decisão força de mandado. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA REIS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO LEITE REIS FILHO - ME em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO LEITE REIS FILHO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA REIS - ME em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA REIS em 16/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499172298

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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