Divórcio Litigioso 8001455-06.2016.8.05.0027 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001455-06.2016.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001455-06.2016.8.05.0027. Requerente: Jose Damiao Da Silva Requerido: Maria Das Graças Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001455-06.2016.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOSE DAMIAO DA SILVA Endereço: BELA VISTA, 1010, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: maria das graças silva Endereço: Rua Francisco Clóvis Macêdo, 1306, Tiradentes, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63031-215 SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8001455-06.2016.8.05.0027 Divórcio Litigioso Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOSE DAMIAO DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS SILVA, todos qualificados no encarte processual. Na inicial, narrou, em síntese, que “O casal encontra-se separado de fato há 3 (três) anos, quando a união se tornou insustentável por incompatibilidade de gênios, a requerida afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar e infringindo o dever de coabitação comum que rege o casamento”. Disse, ainda, que diante da negativa da requerida em conceder o divórcio amigavelmente, propõe-se o presente divórcio litigioso. A inicial foi instruída com os instrumentos de representação e documentos de mérito de ID 3135505 a 3135576. Despacho inaugural de ID 3171963. Citada, a demandada não compareceu à audiência e conciliação e não apresentou resposta ao feito. É o que havia de importante a relatar. Decido. O mérito comporta julgamento antecipado, art. 355, II, do CPC, posto que a ré é revel e não há necessidade de produção de demais provas. Dispõe o art. 226, §6º, da CF/88, que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Ademais, ante a Emenda Constitucional nº 66/2010, não mais se faz necessário verificar qualquer motivo para que os cônjuges possam pretender a extinção do vínculo matrimonial (art. 1.571, IV, do CC/02), de modo que basta o desejo manifesto para a prática do ato – o que restou evidenciado nos autos. Noutra análise, segundo a inicial, as partes não constituíram bens. Com efeito, percebe-se que nada obsta à pretensão autoral para fins de ser decretado o divórcio. Ante o exposto, lastreado no art. 487, I, do CPC, art. 10, I, do CC/02, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO o divórcio dos litigantes, de modo que EXTINGO o vínculo conjugal então existente entre JOSE DAMIAO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA. Oficie-se o Cartório de Registros Públicos correspondente para a prática dos atos cartorários necessários à efetivação desta sentença, em 10 dias, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se (a ré deve ser intimada via dje, uma vez que revel e sem patrono nos autos – art. 346, caput, do CPC). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades acima, arquivem-se os autos. Bom Jesus da Lapa, data da assinatura. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001455-06.2016.8.05.0027. Requerente: Jose Damiao Da Silva Requerido: Maria Das Graças Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001455-06.2016.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: JOSE DAMIAO DA SILVA Endereço: BELA VISTA, 1010, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: maria das graças silva Endereço: Rua Francisco Clóvis Macêdo, 1306, Tiradentes, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63031-215 SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001455-06.2016.8.05.0027 Divórcio Litigioso Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por JOSE DAMIAO DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS SILVA, todos qualificados no encarte processual. Na inicial, narrou, em síntese, que “O casal encontra-se separado de fato há 3 (três) anos, quando a união se tornou insustentável por incompatibilidade de gênios, a requerida afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar e infringindo o dever de coabitação comum que rege o casamento”. Disse, ainda, que diante da negativa da requerida em conceder o divórcio amigavelmente, propõe-se o presente divórcio litigioso. A inicial foi instruída com os instrumentos de representação e documentos de mérito de ID 3135505 a 3135576. Despacho inaugural de ID 3171963. Citada, a demandada não compareceu à audiência e conciliação e não apresentou resposta ao feito. É o que havia de importante a relatar. Decido. O mérito comporta julgamento antecipado, art. 355, II, do CPC, posto que a ré é revel e não há necessidade de produção de demais provas. Dispõe o art. 226, §6º, da CF/88, que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Ademais, ante a Emenda Constitucional nº 66/2010, não mais se faz necessário verificar qualquer motivo para que os cônjuges possam pretender a extinção do vínculo matrimonial (art. 1.571, IV, do CC/02), de modo que basta o desejo manifesto para a prática do ato – o que restou evidenciado nos autos. Noutra análise, segundo a inicial, as partes não constituíram bens. Com efeito, percebe-se que nada obsta à pretensão autoral para fins de ser decretado o divórcio. Ante o exposto, lastreado no art. 487, I, do CPC, art. 10, I, do CC/02, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e DECRETO o divórcio dos litigantes, de modo que EXTINGO o vínculo conjugal então existente entre JOSE DAMIAO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS SILVA. Oficie-se o Cartório de Registros Públicos correspondente para a prática dos atos cartorários necessários à efetivação desta sentença, em 10 dias, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se (a ré deve ser intimada via dje, uma vez que revel e sem patrono nos autos – art. 346, caput, do CPC). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades acima, arquivem-se os autos. Bom Jesus da Lapa, data da assinatura. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de maria das graças silva em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de maria das graças silva em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de maria das graças silva em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de maria das graças silva em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de maria das graças silva em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

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