Execução Fiscal 8009847-37.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8009847-37.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Sentença em 29/10/2024.

04/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:12

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:19

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:19

Expedição de E-Carta.

18/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:16

Processo Desarquivado

24/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Manuel De Jesus Costa Pardal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009847-37.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8009847-37.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luis Manuel De Jesus Costa Pardal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009847-37.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8009847-37.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIS MANUEL DE JESUS COSTA PARDAL em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)