Procedimento Comum Cível 8010772-13.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.239,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SANDES SOUZA

OAB/BA 33048·CPF·Representa: Autor

SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES

OAB/BA 81636·CPF·Representa: Autor

ALEX LACERDA SANTOS

OAB/BA 31765·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

01/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

18/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.

13/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 08:54

Publicado Decisão em 29/10/2024.

08/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:33

Decisão

•26/08/2025, 21:52

01/03/2026, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

01/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

18/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

18/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.

13/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:02

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

26/08/2025, 21:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 22:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 07:35

Expedição de E-Carta.

19/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:19

Expedição de citação.

15/01/2025, 17:19

Expedição de citação.

15/01/2025, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Ribeiro Queiroz Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Advogado: Sarah Medeiros Varandas Domingues (OAB:BA81636) Advogado: Alex Lacerda Santos (OAB:BA31765) Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010772-13.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ANTONIO RIBEIRO QUEIROZ Advogado(s): MARCOS SANDES SOUZA (OAB:BA33048), ALEX LACERDA SANTOS (OAB:BA31765), SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES (OAB:BA81636) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8010772-13.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo autor por militar em seu favor a presunção de hipossuficiência. 2. Quanto ao pedido de liminar em sede de tutela de urgência, conforme as razões expostas na vestibular e aqui integradas, ante a possibilidade da ocorrência do perigo de dano inverso, hei por bem indeferi-lo. 3. Doutro lado, a experiência tem revelado que em pedidos dessa natureza, raramente as partes chegam à autocomposição e, por entender que a conciliação poderá ser obtida em qualquer fase do processo, hei por bem deixar de observar o art. 334 do CPC, sobretudo face a ausência de prejuízo aos contendores. 4. Cite-se, pois, para que conteste os termos da presente ação, querendo, em quinze dias, sob pena de revelia e confissão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

25/10/2024, 09:48

Expedição de citação.

25/10/2024, 09:48

Expedição de citação.

24/10/2024, 11:15

Expedição de citação.

24/10/2024, 11:15

Não Concedida a Medida Liminar

23/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:26

Despacho

•27/04/2025, 22:55

Despacho

•25/04/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:19

Decisão

•24/10/2024, 10:22

Decisão

•23/10/2024, 19:31