Agravo em Recurso Especial 8049757-42.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 76.457,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

ECO SYSTEM - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES

OAB/BA 31082·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESSIAS

OAB/BA 33402·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BALDIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2025, 11:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:10

-

•09/12/2025, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 11:06

-

•09/12/2025, 11:06

-

•09/12/2025, 11:06