Execução Fiscal 8112617-45.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.297,94

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO MAGNAVITA BACELAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Expedição de decisão.

15/12/2024, 22:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8019611-79.2023.8.05.0000

15/12/2024, 22:14

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 06/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:51

Outros documentos

•23/10/2025, 20:45

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Expedição de decisão.

15/12/2024, 22:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8019611-79.2023.8.05.0000

15/12/2024, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mauricio Magnavita Bacelar Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8112617-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO MAGNAVITA BACELAR Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB:BA32870) DECISÃO Por cautela, sobresto o cumprimento da decisão de id 469122431 até o julgamento da exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112617-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte devedora (id 469749665 e ss.), sob pena de preclusão. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 14:56

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 23:36

Expedição de despacho.

21/10/2024, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/10/2024, 20:15

Expedição de despacho.

04/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2024, 11:53

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2023, 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/10/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:50

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 13:52

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:44

Decisão

•24/10/2024, 14:56

Decisão

•24/10/2024, 14:56

Decisão

•21/10/2024, 23:36

Outros documentos

•18/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:14

Despacho

•04/10/2024, 08:36

Despacho

•04/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:49

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2020, 09:50