Execução Fiscal 0006617-41.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0006617-41.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 18:22

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Mba Engenharia Industria E Comercio Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006617-41.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0006617-41.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu na petição de ID. nº 447167822 a extinção da presente execução em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente. A parte Executada, por outro lado, não foi citada até o presente momento. Assim sendo, face ao reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 156, V, do CTN c/c o art. 924, V, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Isentos de custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem honorários ante a ausência de patrono nos autos. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 20:49

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

03/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 20:49

Sentença

•23/10/2024, 15:36

—

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MBA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Conclusos para decisão

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