Agravo Interno Cível 0004584-47.2013.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

FLAUBER ROCHA MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(94)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ADILSON BARRETO SANTOS

Reu

ALMIRO CONCEICAO DO ROSARIO

Reu

ANTONIO CARLOS BASTOS PITA

Reu

ANTONIO CARLOS SARAIVA TRINCHAO

Reu

CLOVIS FARIAS PEIXOTO

Reu

DASIO LINS DE QUEIROZ FILHO

Reu

EMIDIO DE JESUS SANTOS

Reu

ISRAEL CERQUEIRA LOPES

Reu

FIDELIS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO LOPES DA MOTA

Reu

HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Reu

IVAN RIBEIRO MOURA

Reu

IVANILSO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JOAO BENTO MATOS

Reu

JOSE LOURENCO DOS SANTOS

Reu

JOAO MARIO DE ALMEIDA LIMA

Reu

NAIR FRANCO DE CARVALHO

Reu

RAIMUNDO SANTOS PRAXEDES

Reu

RAIMUNDO VIEIRA DO ROSARIO

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Reu

TENORIO MENDES DA SILVA

Reu

TONIVALDO BARBOSA BONFIM

Reu

VALDEMIR GONZAGA DOS SANTOS

Reu

ADILSON BARRETO SANTOS E OUTROS

Reu

ANTONIO CARLOS BASTOS PITA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SARAIVA TRINCHAO

CPF

Reu

FRANCISCO LOPES DA MOTA

CPF

Reu

HELIO DAMASCENO DOS SANTOS

CPF

Reu

HENRIQUE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

IVAN RIBEIRO MOURA

CPF

Reu

IVANILSO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JOAO MARIO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO SANTOS PRAXEDES

CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADILSON BARRETO SANTOS

CPF

Reu

ALMIRO CONCEICAO DO ROSARIO

CPF

Reu

CLOVIS FARIAS PEIXOTO

CPF

Reu

DASIO LINS DE QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

EMIDIO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

ISRAEL CERQUEIRA LOPES

CPF

Reu

FIDELIS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BENTO MATOS

CPF

Reu

JOSE LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Reu

NAIR FRANCO DE CARVALHO

CPF

Reu

RAIMUNDO VIEIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

TENORIO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

TONIVALDO BARBOSA BONFIM

CPF

Reu

VALDEMIR GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSELITO FERNANDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LUIZ BORGES DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:40

Conhecido o recurso de Governador do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2025, 13:54

Conhecido o recurso de Governador do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 11:43

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:43

Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/09/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva

12/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•09/10/2025, 21:22

Acórdão

•30/09/2025, 16:53

25/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:40

Conhecido o recurso de Governador do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

01/10/2025, 13:54

Conhecido o recurso de Governador do Estado da Bahia (ESPÓLIO) e não-provido

30/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 11:43

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:43

Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/09/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:02

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2025, 17:13

Solicitado dia de julgamento

13/07/2025, 16:31

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:45

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2025, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

28/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:51

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/09/2024, 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/06/2024, 16:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

06/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 16:54

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2024, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 19:59

Distribuído por dependência

15/03/2024, 19:59

Despacho

•11/02/2025, 15:01

Despacho

•10/02/2025, 16:38

Despacho

•28/01/2025, 13:49

Despacho

•28/01/2025, 12:07

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 18:25

Despacho

•18/09/2024, 17:21

Despacho

•18/09/2024, 09:35

Decisão

•06/06/2024, 15:04

Decisão

•06/06/2024, 15:03

Despacho

•06/04/2024, 09:36

Despacho

•06/04/2024, 09:36