Agravo de Instrumento 8037433-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 201.396,83

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:24

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Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2026, 20:28

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:50

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:07

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:38

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:48

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:19

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:18

Acórdão

•10/12/2025, 10:18

Decisão

•03/09/2025, 13:16

Decisão

•02/09/2025, 19:48

Outros documentos

•13/05/2025, 22:05

Outros documentos

•13/05/2025, 22:05

Outros documentos

•13/05/2025, 22:05

Acórdão

•14/04/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:26

Acórdão

•26/11/2024, 20:17

Decisão

•18/06/2024, 21:58

Decisão

•18/06/2024, 21:03

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