Execução Fiscal 0304562-14.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0304562-14.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.

04/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 10/03/2025 23:59.

28/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

27/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 22:22

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Conselho Regional De Administração Da Bahia Craba Advogado: Euber Luciano Vieira Dantas (OAB:BA20568) Executado: Lenaide Maria Teles De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0304562-14.2014.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Competência Tributária] EXEQUENTE: O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA EXECUTADO: LENAIDE MARIA TELES DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a execução foi proposta, inicialmente, perante a Justiça Federal e, posteriormente, declinada competência para o presente Juízo. Considerando que o exequente é um conselho regional profissional, o qual não goza da isenção de custas processuais, determino que a Secretaria certifique se houve o regular recolhimento das custas iniciais. Em caso negativo, proceda-se com a emissão do DAJE e, em seguida, a intimação do Conselho para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena da lei. Em caso positivo ou cumprimento da diligência, considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0304562-14.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:18

Despacho

•23/10/2024, 20:24

—

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CRABA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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