Procedimento Comum Cível 0500864-36.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500864-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Mauro Matias Musso Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Interessado: Advaldo Cardoso Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0500864-36.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; A ação de evicção se trata de instrumento jurídico que almeja a proteção do comprador de um bem em caso de perda desse bem em virtude de direito anterior de terceiros. Aduz o autor na inceptiva a existência do seguinte ajuste na cláusula 4ª do contrato pactuado: "Fica acordado entre as partes que em havendo qualquer impedimento para que o comprador tome posse do imóvel ora, será, rescindido o presente contrato de compra e venda feita a devolução da quantia paga." Urge aferir se há de fato impedimento ao negócio jurídico pactuado, posto que a informação prestada foi a de que o processo de n° 054105-69.2016.8.05.0039 discute a propriedade do bem imóvel objeto da avença, e em sendo assim, existe a possibilidade do réu ser o proprietário do aludido imóvel. Intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, informe a este juízo se o sobredito processo já foi sentenciado e, em caso positivo, que carreie aos fólios cópia do aludido comando sentencial. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 14 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

28/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de MAURO MATIAS MUSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de ADVALDO CARDOSO FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

19/05/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 21:48

Remetido ao PJE

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento

10/11/2020, 00:00

Publicação

10/10/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:06

Sentença

•22/10/2025, 10:34

—

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAURO MATIAS MUSSO em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADVALDO CARDOSO FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Publicação

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