Procedimento Comum Cível 0504070-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.510,00

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:51

Publicado Decisão em 11/11/2024.

04/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:57

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:43

Publicado Decisão em 05/08/2025.

08/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:51

Publicado Decisão em 11/11/2024.

04/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:23

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:57

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:43

Publicado Decisão em 05/08/2025.

08/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Rafael Barros Dos Santos Azevedo Interessado: Ympactus Comercial S/a Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0504070-29.2016.8.05.0001 Assunto: [Acessão] INTERESSADO: RAFAEL BARROS DOS SANTOS AZEVEDO INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0504070-29.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Registre-se que a Unidade Judiciária conta com um volume processual gigantesco, de aproximadamente 13.000 (treze mil) processos, muitos dos quais se encontram sem adequada movimentação, por largo período. Com vistas à mudança desse quadro, nada de efetivo e útil poderá ser feito sem a relevante contribuição de todos envolvidos. Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há muito tempo, o que pode caracterizar a negligência ou a desídia das ex-adversas. O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, com vistas à necessária isonomia e equilíbrio de forças. Neste panorama crítico, objetiva-se retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários ou servientes à finalidade para a qual foram manejados. Pois bem, consideradas as datas de distribuição e derradeira movimentação ou Peticionamento do presente processo e com o desiderato último de evitar dilações desnecessárias e viabilizar o desenvolvimento eficaz, célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM e determino a Intimação das Partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da marcha processual, em consonância com a ínsita mens legis do art. 485, § 1º do Codex Instrumental, informando, também, com precisa indicação de páginas, o estágio do processo e a pendência a ser eventualmente suprida, no particular e 1. Se o procedimento foi regularmente angularizado, com a adequada diligência citatória/intimatória da(s) ex-adversa(s) ou dos litisconsortes, União, Estado, Município, Ministério Público e Curador de Ausentes, segundo a hipótese, e se, houve postulação de Citação Editalícia (art. 256, 257 e 259 da Compilação Instrumental), advertindo-se quanto à previsibilidade normativa 258 que impõe a aplicação de multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo para os casos que elenca; 2. Se, oferecida a Contestatio, suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, incompetência jurisdicional, conexão, continência ou prevenção ou outras preliminares estruturadas no mandamento 337; ou erigida conjuntura factível impeditiva, modificativa ou extintiva do direito autoral, o Suplicante deverá se manifestar, em Réplica, no prazo já assinalado e que, de resto, obedece aos cânones procedimentais 350 e 351; 3. Se caracterizou-se a Revelia e seus efeitos (arts. 344/345 do Diploma Adjetivo), ou é a hipótese de permitir a produção de provas ao Revel e ao Acionante a indicação das suas (arts. 348/349); se já ofertou Réplica(s) à(s) Contestação(ções), e, sendo oportuno, passe, de imediato, à apresentação da Peça pertinente, no prazo legal; 4. Se foi adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e 292, I a VIII e seus parágrafos, do Código de Ritos), admoestando-se acerca da possibilidade de correção e adequação do quantum atribuído, pelo Magistrado ex officio e por arbitramento (art. 292, § 3º); 5. Se foi deferido provisoriamente o eventual pedido de Assistência Judiciária, e, quanto às custas processuais e despesas de ingresso, se foi autorizado o parcelamento, desconto ou diferimento ou, conforme a hipótese, se foram quitadas, a tempo e modo (arts. 98 usque 102); 6. Se, eventualmente, há quaisquer vícios, nulidades, erros materiais ou pendências processuais; Pedidos de Liminar, Tutela Provisória ou Cautelar (arts. 294 a 311); Embargos Declaratórios ou requerimentos de diligências sobre os quais ainda não houve pronunciamento jurisdicional; ou de pesquisas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), indicando-se o pagamento ou, de logo, procedendo-se à necessária quitação correlata; 7. Se, por qualquer motivo, consumou-se a prescrição ou a decadência (art. 487, parágrafo único c/c 332, § 1º do Digesto Instrumental) ou se, por quaisquer razões, houve PERDA DE OBJETO; 8. Se é admissível ou recomendável a designação de Audiência de Justificação Prévia (art. 300, § 2º ou 562 c/c 564, parágrafo único do CPC) ou Assentada de Conciliação (art. 334); ou, se já houve TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ou se instrumentaliza(m) imediata proposição de termos e condições para eventual autocomposição amigável da Demanda pelas partes (art. 3º, § 3º e 190), caso em que a Suplicada será intimada a se manifestar, em resposta, por Ato Ordinatório da Secretaria, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias; 9. Se é oportuna a inspeção judicial in loco (arts. 481/484 do CPC) ou nomeação de Expert (arts. 464/465); de depósito dos honorários periciais ou se já se pronunciaram (ou não) acerca do Laudo Pericial ou Laudo Complementar, ou, tendo se pronunciado, houver quesitos suplementares a serem respondidos pelo Perito do Juízo, circunstancialmente; 10. Se é caso de Julgamento Antecipado da Lide (art. 355/356 do CPC), com ou sem apreciação meritória (art. 485, I a X e seus parágrafos; art. 487, I a III, suas alíneas 'a', 'b' e 'c' e seu parágrafo único), com destaque à possibilidade de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DESISTÊNCIA e/ou EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA; 11. Se revela-se conveniente e necessária a prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a complexidade da matéria, de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitindo-se e limitando-se o arrolamento de 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 12. Devendo-se proceder à instrução probatória, a indicação, especificação e justificação das provas que as partes pretendem produzir, requerendo o agendamento da competente Audiência de Instrução e Julgamento, apresentando o rol de, no máximo, três testemunhas (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do CPC), que deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade justificadamente demonstrada de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º); 13. Se há Apelação ou Agravo Instrumental pendente(s); ou se é caso de remessa dos autos à Superior Instância ou se estes já retornaram; 14. Se é a hipótese de ser deflagrada Fase Executória do Cumprimento de Sentença provisório ou definitivo (art. 523 c/c 525) ou Cumprimento Voluntário do Julgado (art. 526, §§ 1º, 2º e 3º); da ex-adversa se manifestar, no prazo respectivo, ou de Julgamento da Impugnação pertinente; ou, ainda, de expedição de Alvará para levantamento de valores incontroversos; 15. Se, havendo cálculos, sobreveio importante defasagem pelo perpassar do tempo, atualize-se a respectiva Planilha, estando, desde já, autorizada a expedição de Ato Ordinatório pelo Cartório objetivando a Intimação da parte contrária, que deverá se manifestar, no mesmo prazo; 16. Se, tendo sido eventualmente determinada a suspensão do processo, ainda subsistem razões para o sobrestamento do feito, ou, lado outro, deva ser retomada imediatamente a marcha processual; 17. Estando o processo em fase final, já tendo sido declarado o encerramento da instrução, no mesmo interregno prazal assinado, deverão ser confeccionados Memoriais de Razões pelas partes; 18. Tendo sido disponibilizado os autos no formato eletrônico do catálogo procedimental anteriormente físico, no Cartório da Unidade, após a digitalização pelo Núcleo competente, deverão, primeiramente, se pronunciar acerca da sua conversão e possíveis inconsistências na organização do escaneamento e, estando em ordem, já se manifestem no sentido da agilização da marcha processual; 19. Se houve morte de qualquer das partes e se é o caso de habilitação do Espólio (arts. 108, 110 c/c 313, §§ 1º e 2º, I e II e § 3º), ou tendo havido renúncia do mandato, decline-se o fato, indicando, na segunda hipótese, o atendimento (ou não) do dever de comprovação da comunicação ao Mandante (aludido art. 112, caput), objetivando proceder-se efetiva regularização da representação processual concernente; 20. Se houve juntada de novas Petições e/ou documentos, após a prolação do derradeiro provimento judicial, devendo as partes, desde logo, operar o adequado e pertinente Peticionamento; Entretanto, no caso de migração do processo de plataforma eletrônica (do SAJ para o PJe), devem as partes se manifestarem em 15 (quinze) dias, e se, por outro lado, for a hipótese de redistribuição para esta Unidade, dos autos oriundos das 1ª e 2ª Varas Empresariais (Resolução nº 22 de 28.11.2018 e Ordem de Serviço nº CGJ-06/2019, de 27.08.2019), as partes estarão intimadas a manifestar interesse no desenvolvimento do trâmite processual e apresentar Memoriais Escritos, em 30 (trinta) dias. Será considerada a ciência inequívoca das partes no que concerne ao estágio e pendências processuais, e, na ausência da Manifestação expressa pertinente e adequada, poderá ser declarado precluso o direito de fazê-la e/ou extinto o procedimento, por Sentença. Após o decurso do prazo fixado, deverá a Secretaria certificar o que de direito, fazendo conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR291024

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:03

Expedição de decisão.

07/11/2024, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Rafael Barros Dos Santos Azevedo Interessado: Ympactus Comercial S/a Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0504070-29.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a relação jurídica entabulada entre as Partes não se configura como relação de consumo, vez que a parte autora não se enquadra no conceito de consumidor inserto no art. 2º do CDC. Pois, trata-se da contratação de investimento destinado a alcançar lucros, o que de plano afasta a qualificação da parte autora como consumidora nos moldes da legislação consumerista. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. CASO TELEXFREE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA. INAPLICABILIDADE DO CDC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. INCIDENTE IMPROCEDENTE. (TJBA, CC 0017438-68.2016.805.0000, rela. Desa. Silvia Zarif, j.15.12.2016). A Resolução de nº 15/2015, do E. Tribunal de Justiça do Estado Bahia, publicada em 28.07.2015, redefiniu a competência das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Capital. Pela nova disciplina, a presente Unidade Jurisdicional passou a ter, privativamente, a competência definida pelo art. 69 da Lei nº 10.845/2007, que estabelece: Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Assim, considerando que o caso dos autos não se trata de demanda que deve ser analisada à luz das regras e princípios que regem as relações de consumo, depreende-se que sua distribuição para esta Unidade Jurisdicional é equivocada. O Código de Processo Civil pátrio estabelece no seu artigo 64, §1º, que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes ou do Ministério Público, devendo os autos ser remetidos ao juízo competente. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e declino da competência, nos termos do art. 64, §1º do NCPC c/c 62, do mesmo diploma legal, DETERMINANDO a remessa dos presentes autos à distribuição, no sentido de ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Comarca, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias pelo Cartório. Salvador(BA), 23 de outubro de 2022. LUCIANA AMORIM HORA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:41

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Petição

20/04/2019, 00:00

Concluso para Sentença

12/11/2018, 00:00

Publicação

05/10/2018, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/12/2017, 00:00

Publicação

22/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2016, 00:00

Mero expediente

02/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•03/08/2025, 15:23

Decisão

•30/07/2025, 16:02

Decisão

•07/11/2024, 10:57

Decisão

•29/10/2024, 12:29

Decisão

•24/10/2024, 14:55

Decisão

•23/10/2024, 17:01

Despacho

•03/10/2018, 13:01

Despacho

•02/03/2016, 17:21

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