Procedimento Comum Cível 8000317-96.2016.8.05.0061 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000317-96.2016.8.05.0061 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Francisco Guedes Bastos Advogado: Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB:BA16289) Apelante: Rosilda De Sousa Bastos Advogado: Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB:BA16289) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000317-96.2016.8.05.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: FRANCISCO GUEDES BASTOS, ROSILDA DE SOUSA BASTOS APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000317-96.2016.8.05.0061 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Defiro o pedido de habilitação formulado na petição do Id. 464405105. Anote-se. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida. No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, será realizada a penhora, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. A forma de intimação da parte devedora deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, se for o caso, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia deste despacho, que servirá como mandado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 22 de outubro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Francisco Guedes Bastos Advogado: Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB:BA16289) Apelante: Rosilda De Sousa Bastos Advogado: Osvaldo Coelho Torres Neto (OAB:BA16289) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000317-96.2016.8.05.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: FRANCISCO GUEDES BASTOS, ROSILDA DE SOUSA BASTOS APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000317-96.2016.8.05.0061 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Defiro o pedido de habilitação formulado na petição do Id. 464405105. Anote-se. Em seguida, intime-se a parte executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito indicado, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida. No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, será realizada a penhora, devendo, caso haja pedido da parte exequente, ser expedida a respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. A parte executada deverá ficar intimada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. A forma de intimação da parte devedora deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada ao mesmo, se for o caso, cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia deste despacho, que servirá como mandado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 22 de outubro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de OSVALDO COELHO TORRES NETO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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