Apelação Cível 8000469-18.2016.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A E ITAUCARD

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Autor

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

Representa: Autor

DAIANE BARBOSA NUNES

OAB/BA 40191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO ITAU S/A E ITAUCARD

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - "OI"

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTA S:A - OI

Terceiro

TELEMAR NORETE LESTES/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE/OI

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BANCO ITAU S/A E ITAUCARD

Terceiro

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

Representa: Autor

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

Representa: Autor

DAIANE BARBOSA NUNES

OAB/BA 40191·CPF·Representa: Autor

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP 115445·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

Representa: Autor

CONCEICAO CELESTE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:46

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2677983 / BA (2024/0231274-0) autuado em 26/06/2024

27/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:13

Outras Decisões

16/05/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 17:47

Desentranhado o documento

09/05/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 17:47

Todas as movimentações(106)

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:46

Baixa Definitiva

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2677983 / BA (2024/0231274-0) autuado em 26/06/2024

27/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 11:28

Decisão

•16/05/2024, 11:11

13/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:13

Outras Decisões

16/05/2024, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 17:47

Desentranhado o documento

09/05/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 17:47

Desentranhado o documento

09/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:09

Juntada de petição

14/03/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

05/08/2022, 11:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 12:10

Expedição de decisão.

14/06/2022, 14:14

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 28/01/2022 23:59.

14/02/2022, 01:29

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:49

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:49

Publicado Decisão em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2021, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:09

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 17:55

Negado seguimento a Recurso

23/03/2021, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2020, 06:07

Juntada de certidão

20/12/2020, 06:06

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:28

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:28

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:02

Publicado Despacho em 23/09/2020.

24/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2020, 12:51

Juntada de certidão

16/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/07/2020, 16:17

Publicado Ementa em 25/06/2020.

27/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 16:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/06/2020, 14:48

Deliberado em sessão - julgado

22/06/2020, 18:31

Incluído em pauta para 22/06/2020 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

08/06/2020, 17:48

Solicitado dia de julgamento

03/06/2020, 07:23

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2020, 16:34

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:20

Recebidos os autos

17/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:05

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:27

Juntada de certidão

05/12/2019, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

26/07/2019, 11:18

Juntada de certidão

25/07/2019, 20:33

Decorrido prazo de ANNA MARTA ANDRADE SENA PITA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:14

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2019.

25/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:10

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:49

Classe Processual PETIÇÃO (CÍVEL) (241) alterada para APELAÇÃO (CÍVEL) (198)

29/03/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:12

Conclusos para decisão

26/03/2019, 08:11

Recebidos os autos

30/10/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2016, 11:29

Determinado o cancelamento da distribuição

22/11/2016, 10:47

Conclusos para despacho

21/11/2016, 10:03

Recebidos os autos

31/10/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 13:16

Despacho

•14/03/2024, 10:05

Despacho

•18/01/2024, 12:56

Despacho

•29/08/2022, 15:05

Decisão

•14/06/2022, 14:14

Decisão

•13/06/2022, 16:25

Decisão

•30/07/2021, 16:05

Decisão

•30/07/2021, 15:35

Decisão

•23/03/2021, 17:55

Decisão

•23/03/2021, 17:43

Despacho

•22/09/2020, 14:26

Acórdão

•24/06/2020, 07:12

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Todos os documentos(53)

Decisão

•16/05/2024, 11:28

Decisão

•16/05/2024, 11:11

Despacho

•14/03/2024, 10:05

Despacho

•18/01/2024, 12:56

Despacho

•29/08/2022, 15:05

Decisão

•14/06/2022, 14:14

Decisão

•13/06/2022, 16:25

Decisão

•30/07/2021, 16:05

Decisão

•30/07/2021, 15:35

Decisão

•23/03/2021, 17:55

Decisão

•23/03/2021, 17:43

Despacho

•22/09/2020, 14:26

Acórdão

•24/06/2020, 07:12

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:35

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Decisão

•13/02/2020, 12:34

Outros documentos

•21/11/2019, 10:05

Decisão

•21/11/2019, 10:05

Decisão

•21/11/2019, 10:05

Despacho

•07/08/2019, 21:28

Despacho

•22/05/2019, 17:25

Despacho

•26/03/2019, 10:12

Despacho

•30/03/2017, 16:38

Despacho

•30/03/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 13:39

Despacho

•22/02/2017, 10:25

Despacho

•22/02/2017, 10:25

Decisão

•22/11/2016, 10:47

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Outros documentos

•24/10/2016, 06:39

INTIMAÇÃO

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Outros documentos

•24/10/2016, 06:39

INTIMAÇÃO

•24/10/2016, 06:39

Outros documentos

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39

INTIMAÇÃO

•24/10/2016, 06:39

Decisão

•24/10/2016, 06:39