Execução Fiscal 8000525-67.2018.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.380,33

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SERGIO CAVALCANTE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIR ALVES JUNIOR

OAB/BA 31910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO CAVALCANTE SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:41

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO CAVALCANTE SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:39

Despacho

•06/10/2025, 10:26

09/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:18

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:07

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

26/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:21

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469908134

22/05/2025, 13:00

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/03/2025, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Encruzilhada Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Executado: Sergio Cavalcante Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENCRUZILHADA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000525-67.2018.8.05.0075 Execução Fiscal Jurisdição: Encruzilhada Intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste acerca das certidões retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Encruzilhada/BA, 24 de outubro de 2024 VÍTOR CANGUSSU DE SOUZA MORAES SUBESCRIVÃO ALICE DAYELLE SANTANA DE OLIVEIRA ESTAGIÁRIA DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:13

Expedição de mandado.

25/01/2024, 14:01

Juntada de mandado

25/01/2024, 13:59

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:45

Recebidos os autos

14/07/2021, 09:58

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

09/09/2020, 09:54

Juntada de carta de ordem

01/09/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 12:13

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição inicial

19/10/2018, 12:13

Despacho

•17/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:03

Despacho

•20/07/2020, 16:37