Execução Fiscal 8019956-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.084,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedreiras Omacil Comercio E Industria Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 80199 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8019956-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:52

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:07

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 20:31

Sentença

•18/06/2024, 20:31

19/07/2024, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

30/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Pedreiras Omacil Comercio E Industria Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 80199 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8019956-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 20:31

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:52

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:07

Mandado devolvido Negativamente

17/04/2023, 01:09

Expedição de mandado.

15/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

08/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:07

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:07

Outros documentos

•05/03/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:47

Despacho de citação por AR Digital

•23/11/2022, 10:06