Execução de Título Extrajudicial 8009750-81.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 146.769,03

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ

Autor

MARCELO CARDOSO VIEIRA

Terceiro

PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Terceiro

CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER REIS SANTANA

OAB/BA 27919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 10/11/2023 23:59.

13/10/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:15

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 13/06/2025 23:59.

14/07/2025, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501935421

22/05/2025, 16:24

Expedição de intimação.

22/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 10/11/2023 23:59.

13/10/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:24

Sentença

•20/02/2025, 17:51

23/07/2025, 12:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:15

Expedição de intimação.

23/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 13/06/2025 23:59.

14/07/2025, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

24/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501935421

22/05/2025, 16:24

Expedição de intimação.

22/05/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:56

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 27/11/2024 23:59.

22/02/2025, 02:54

Expedição de intimação.

20/02/2025, 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 19/11/2024 23:59.

20/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Cruz Das Almas Executado: Orlando Peixoto Pereira Filho Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8009750-81.2022.8.05.0072 DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8009750-81.2022.8.05.0072 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Cruz Das Almas Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 15 dias acerca dos cálculos apresentados pelo exequente (Num. 466075623), sob pena de preclusão. 2. Compulsando os autos, verifico que o exequente não apresentou a certidão de trânsito em julgado da decisão ora em execução e nem a certidão de débito e multa a que se refere o Regimento Interno do TCM-BA. Nos termos do art. 148 do Regimento Interno do TCM-BA, "Art. 148. Transcorridos os prazos para interposição de recurso pelo recorrente, a Secretaria Geral lavrará a certidão de trânsito em julgado da decisão do Tribunal. Parágrafo único. Certificado o trânsito em julgado, a Secretaria Geral emitirá a certidão de débito e multa e fará o gerenciamento do cadastro de inadimplentes do Tribunal, para as providências necessárias." Já o art. 1º da Resolução TCM-BA 1124/05 dispõe: "Art. 1º O gestor, ou responsável, a quem for imputada multa, deverá recolhê-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da decisão." À vista do exposto, intime-se o exequente para apresentar, em 15 dias, a certidão de trânsito em julgado e a certidão de débito e multa a que se refere o art. 148 do Regimento Interno do TCM-BA, sob pena de extinção. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 09/09/2024 23:59.

23/09/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:09

Expedição de intimação.

08/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:59

Expedição de intimação.

05/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 08/05/2024 23:59.

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 21/05/2024 23:59.

31/07/2024, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 21/05/2024 23:59.

31/07/2024, 20:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:38

Publicado Intimação em 16/04/2024.

20/04/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

20/04/2024, 06:44

Expedição de intimação.

12/04/2024, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:54

Expedição de intimação.

14/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/05/2023 23:59.

13/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/05/2023 23:59.

12/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 29/05/2023 23:59.

12/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/07/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 16:47

Expedição de mandado.

12/05/2023, 14:49

Expedição de intimação.

12/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/04/2023, 17:26

Declarada incompetência

10/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 22:18

Despacho

•09/10/2024, 15:27

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Decisão

•12/04/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2023, 14:50

Despacho

•03/05/2023, 10:23

Decisão

•10/11/2022, 14:22

Outros documentos

•31/10/2022, 22:18